Prefeitura de Natal decreta calamidade na Saúde

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município de hoje (31) o decreto de estado de calamidade pública na Saúde. A medida já era aguardada e estava sob análise da Procuradoria Geral do Município, que confirmou o decreto, que terá validade de 90 dias.

O Município deu diversos motivos para justificar a calamidade. A precariedade estrutural nos postos de saúde, a superlotação dos serviços e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros foram alguns dos pontos.

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Filas e dificuldades nas unidades

No entendimento da Prefeitura, as chuvas contribuíram para a deteriorar algumas unidades de saúde e contribuem também para o agravamento dos riscos epidemiológicos "associados a coleções aquáticas", como Dengue e Leptospirose. Caso não fosse decretada a calamidade, ainda de acordo com a Prefeitura, haveria risco de desassistência em "áreas cruciais", como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

O decreto tem validade de 90 dias e pode ser prorrogável por igual período, ficando dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, "desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos".

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