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Revogação das reformas de Temer é bandeira com potencial de unir o país

Referendo, projeto de lei de iniciativa popular, decreto e constituinte são termos que começam a movimentar o vocabulário da esquerda como forma de superar medidas antissociais, antinacionais e ilegítimas

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Lula, Requião, Ciro e Vagner: resgate de projeto de país exige desfazer o que Temer fez sem legitimidade

Brasília – A discussão sobre a possibilidade de o Brasil vir a ter referendo revogatório, nos quais a população possa votar e dizer se aceita ou não medidas do governo Michel Temer aprovadas pelo Congresso Nacional, defendida por vários parlamentares desde o ano passado, está de volta. A ideia começou a ser defendida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que inclusive já preparou um projeto de decreto legislativo sobre o tema.

Depois foi citada como bandeira necessária ao país no recente congresso extraordinário da CUT. E ontem (26) em falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro e também presidenciável Ciro Gomes. As razões convergem: o governo Temer e a maioria do Congresso Nacional que depôs a presidenta Dilma Rousseff não têm legitimidade, pois não foram eleitos tendo como projeto essas reformas que estão eliminando políticas públicas distributivas, direitos sociais e trabalhistas. 

Em entrevista concedida à rádio Trianon nesta terça-feira (26), Lula afirmou que, se disputar e ganhar as eleições presidenciais em 2018, proporá uma constituinte com a finalidade de revogar medidas e ações implantadas pelo governo de Michel Temer. Dentre estas medidas, a Emenda Constitucional que congelou gastos públicos e limitou investimentos por 20 anos, a reforma trabalhista e as mudanças nas regras de exploração e de distribuição dos royalties do Pré-Sal.

A notícia foi vista como um estímulo aos oposicionistas do atual governo, que vêm no tema uma questão a ser abraçada pela esquerda. “Estou convencido de que, se a gente ganhar as eleições, será necessária uma constituinte revogatória para fazer as mudanças que o país precisa”, afirmou Lula, ao abordar o assunto.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou logo após o congresso da central que a revogação das reformas de Temer é a bandeira que aglutinará apoio do movimento sindical em torno da defesa da candidatura de Lula. A entidade, paralelamente, iniciou em setembro campanha de coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. "Nós temos condições de reverter, vamos fazer campanha revogatória. Temos mais condições de ter o trabalhador do nosso lado", disse Vagner.

Ciro Gomes, por sua vez, disse em entrevista concedida a internautas no escritório do Twitter em São Paulo que, caso se eleja presidente, revogará todas as reformas de Temer. "Essas medidas têm a ferida da ilegitimidade." 

O senador Requião afirmou recentemente, durante conferência nacional dos bancários, que as pesquisas mostram que o projeto neoliberal do governo Temer não tem apoio  da população e que é preciso ir para o embate. "O Brasil tem que se convencer de que esses 5% do país que ainda apoiam a política neoliberal do Temer não são invencíveis. Precisamos de uma discussão profunda,  a criação de um projeto nacional, de eleições diretas e um referendo revogatório que anule as reformas e toda esta loucura." 

Para movimentos sociais e cientistas políticos, essas duas teses juntas – a da ilegitimidade das medidas tomadas pelo governo e a necessidade de sua revogação – têm força para unificar as forças progressistas e democráticas em torno de um projeto nacional. O cientista político Alexandre Ramalho Soares, professor da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que  o referendo é uma forma de ampliar a democracia direta no país. "E para que tal ferramenta obtenha êxito, é preciso contar com amplo apoio da sociedade, por meio de mobilizações e campanhas defendendo o instrumento", disse.