RETROCESSO

Após ato na Câmara, trabalhadores mantêm protesto em Brasília contra medidas de Temer

Representantes de várias categorias fizeram ato para discutir matérias do governo Temer que representam perdas. Eles seguem concentrados ao lado do Ministério do Planejamento até o final do dia

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/10/2016 15:10, última modificação 05/10/2016 16:39

ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/FOTOS PÚBLICAS

Trabalhadores organizados pela CUT fazem manifestação no espaço do servidor

Brasília – Deputados, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e sindicalistas protestaram hoje (5), durante ato público realizado na Câmara dos Deputados, contra propostas do governo Michel Temer que chamam de “desmonte do Estado”. Dentre as matérias, destacam-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, o Projeto de Lei (PL) 4.567, referente à flexibilização do pré-sal, e a Medida Provisória (MP) 746, que reforma o ensino médio no país. O protesto enfatizou o ataque à PEC 241, analisada por especialistas em contas públicas e sobre a qual foram mostrados prejuízos a serem observados em políticas importantes para o país.

Outro grupo de trabalhadores, organizado pela CUT e movimentos sociais de todo o país, está concentrado próximo ao Congresso, desde as 8h, no chamado espaço do servidor público, localizado ao lado do Ministério do Planejamento. Eles continuam o protesto contra a PEC 241 e chamam a atenção para outras matérias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso, tidas como igualmente danosas para o Brasil.

Fazem parte do movimento petroleiros (que estão em Brasília acompanhando a discussão e votação do PL 4.567), integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, vários representantes dos bancários – categoria que está há quase 30 dias em greve na luta por melhoria salarial –, integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e servidores públicos, dentre outros trabalhadores.

“Ao propor que os investimentos públicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo índice inflacionário do ano anterior, a PEC 241 fere de morte os princípios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustentável na perspectiva da igualdade e da justiça social”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

“À luz das limitações estabelecidas pela PEC, não é difícil prever o futuro do Benefício da Prestação Continuada (BPC), do Bolsa Família e de outras políticas públicas de assistência social e de segurança alimentar. Não restará nada. O desmonte das políticas públicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promoção dos pobres, leva ao desmonte do próprio Estado nacional brasileiro”, afirmou o deputado, um dos coordenadores do evento na Câmara e integrante da comissão especial que aprecia a proposta.

A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, disse que “entregar o pré-sal ao capital estrangeiro é entregar uma riqueza que poderia ser revertida em avanços na saúde, educação e outras áreas essenciais".

De acordo com Maria Rita, "o governo golpista não só quer entregar esse patrimônio como também reduzir os investimentos em saúde e educação". "Trata-se de um verdadeiro desmonte, que acontece sem que a maioria da sociedade se dê conta, pois tudo vem sendo feito de forma atropelada, para tentar evitar a reação. Mas vamos reagir e ir adiante nessa luta, porque o que é público tem que ser para todos", acrescentou.

‘Sociedade não ficará quieta’

A vice-presidente da CUT, Carmem Foro, disse que a sociedade não ficará quieta e vai se mobilizar contra qualquer perda de direitos, uma vez que, "não é possível aceitar que o Brasil diminua e a população retroceda nos seus direitos".

“É dramático o que está colocado enquanto desafio no próximo período, e nós não podemos ficar de braços cruzados. Nossa tarefa enquanto organização da sociedade é árdua no próximo período, tanto para dialogar sobre o que isso significa, quanto para denunciar o que está acontecendo e pressionar os parlamentares”, ressaltou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou que o ato é apenas um de muitos que a oposição ao governo Temer e os movimentos sociais pretendem fazer para garantir direitos conquistados ao longo dos anos. “Este tipo de mobilização consiste, na verdade, num movimento de defesa dos direitos sociais, da democracia e de um Orçamento da União em que caiba educação, saúde e atendimento ao que o povo mais necessita”, destacou.

Alencar defendeu a manutenção de investimentos em saúde e educação e chamou a PEC 241 de “absurda” porque significa “legislar para deputados de outras legislaturas subsequentes e contra a população por duas décadas”.

‘Educação não pode retroagir’

A professora Adélia Trindade, que reclamou da MP da reforma do ensino médio, afirmou que o país não precisa de retrocessos no setor. "Os brasileiros não podem permitir que vitórias obtidas na melhoria do ensino nos últimos anos sejam deixadas de lado", disse.

“O que o país precisa é que a evasão escolar continue sendo combatida, que o problema de superlotação nas escolas seja resolvido e que o financiamento público para a educação seja ampliado. E isto não será possível nem com a vigência da MP nem com a PEC 241. A educação tem que melhorar, não pode retroagir”, acrescentou.

O petroleiro Airton Barbosa, que veio do Rio de Janeiro para participar da mobilização, ao lado de colegas integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse que o desmonte do Estado proposto passa por vários setores, inclusive a entrega das reservas de petróleo ao capital internacional.

“Só vamos conseguir combater isso indo junto para as ruas, ajudando os parlamentares que estão na luta conosco nas mobilizações e no acompanhamento das votações do Congresso. E, principalmente, nos opondo a esse projeto de desmonte generalizado que está em curso. Se a sociedade não se conscientizar disso e não for para as ruas protestar contra este governo ilegítimo, pouco conseguiremos”, ponderou, pedindo o apoio de todos.

A mobilização das categorias no Congresso, que se realizou no auditório Nereu Ramos da Câmara, foi encerrada no início da tarde, mas o ato das categorias no espaço ao lado do Ministério do Planejamento prosseguirá ao longo do dia.

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