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- 5 julho 2016
AYRTON VIGNOLA/FIESP
O governo federal está com um enorme rombo em suas contas e basicamente só há duas maneiras de resolver o problema: cortar despesas e/ou aumentar as receitas.
As duas alternativas são impopulares e, dependendo da fórmula adotada (ou seja, o que cortar e o que tributar), o resultado pode impactar mais ou menos diferentes grupos sociais.
A grande indústria nacional já disse que não quer "pagar o pato": esse é o slogan da campanha contra a elevação da carga tributária liderada pela Fiesp. A pressão tem dado resultado no governo, que num primeiro momento vem descartando a criação de novos impostos.
Por outro lado, o corte de gastos é dado como inevitável. A equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer estabelecer um teto rígido para o aumento das despesas em geral e defende uma reforma da Previdência para limitar a expansão das aposentadorias.
Será que essa é a escolha mais justa para resolver a crise fiscal? A questão divide economistas.
Mais impostos sobre ricos?
Dois pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, defendem o aumento dos impostos sobre as classes de maior renda como forma mais justa de reequilibrar as contas públicas.
Sua principal proposta é recriar o imposto sobre dividendos (lucro distribuído pelas empresas a seus acionistas), que foi extinto em 1995. Em um estudo premiado no ano passado pelo Tesouro Nacional, com uma série de sugestões de mudanças tributárias, eles estimaram que a volta da alíquota de 15% cobrada sobre dividendos geraria uma receita anual de R$ 50 bilhões, atingindo 2,1 milhões de brasileiros.
Já se fossem aplicadas alíquotas progressivas, aumentando de acordo com a renda, poderiam ser arrecadados R$ 68 bilhões, de 1,2 milhão de contribuintes.
Apesar do reconhecimento, o Ministério da Fazenda não tem mostrado simpatia pela proposta. Opositores da medida argumentam que as empresas já pagam imposto quando auferem seus lucros, antes de distribuir parte dele como dividendos. Dessa forma, consideram que o novo imposto seria uma bitributação.
O economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, considera que tributar mais os dividendos pode desestimular os investimentos no país, o que seria ruim para o crescimento.
"Dividendo é algo que você ganha porque investiu na empresa. Já taxou o lucro da empresa, aí vai taxar de novo o do investidor, é claro que é um enorme desestímulo a investir", afirmou.
Autor do estudo, Gobetti discorda do raciocínio e nota que o fim desse tributo em 1995 não implicou em aumento da taxa de investimento do país. Na sua avaliação, a tributação pode estimular as empresas a reinvestirem uma parte maior do lucro, em vez de distribuir dividendos.
De acordo com levantamento dos pesquisadores do Ipea, dos 34 países da OCDE (organização que reúne as nações mais industrializadas do mundo e alguns emergentes), apenas a Estônia não tributa dividendos. Todos os demais praticam a bitributação.
No Brasil, as empresas em geral pagam hoje 34% sobre seus lucros, antes de pagar os dividendos. Na média da OCDE, a soma das duas taxas (antes e depois da distribuição dos lucros aos acionistas) dá uma alíquota de 43,1%.
Essa é apenas uma das propostas de aumento de tributos que está em discussão, mas tem tido pouca acolhida no governo, preocupado com o desgaste popular que o aumento da carga tributária teria. Há também quem defenda aumentar impostos sobre heranças e grandes fortunas.
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A volta temporária da CPMF (contribuição sobre transações financeiras) é outra opção, mas trata-se de um imposto regressivo - ao ser repassado pelas empresas para os preços finais dos produtos, recai proporcionalmente mais sobre os mais pobres.
Gobetti entende que parte da resistência ao aumento de impostos vem de um sentimento da classe média de não ver retorno em serviços públicos de qualidade. No entanto, ele ressalta que a crise fiscal não se deve apenas a aumento de gastos do governo, mas é reflexo em boa parte da perda de arrecadação devido às desonerações concedidas à indústria a partir da crise mundial de 2008.
O setor também tem sido beneficiado por juros subsidiados do BNDES - os empréstimos concedidos desde 2008 já somam custo de R$ 323,2 bilhões ao Tesouro Nacional -, valor que a União tem de pagar ao banco ao longo do vencimento dos empréstimos, de 2008 a 2060. Desse total, apenas nos próximos três anos serão pagos R$ 68 bilhões.
"O ajuste deve atingir todos, de forma proporcional à capacidade contributiva. Nesse sentido, a campanha da Fiesp de que não vamos pagar o pato é de uma enorme hipocrisia", critica Gobetti.
Camargo, por sua vez, considera que a carga tributária já é alta e defende o fim dos juros subsidiados pelo BNDES, em vez do aumento de impostos.
"Seria extremamente didático para o Brasil se o ajuste fiscal fosse feito sem aumentar imposto. O Brasil precisa aprender a gastar bem os seus recursos. Há um desperdício enorme", ressalta.
Regimes especiais
O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, também critica a política de crédito subsidiado pelo BNDES. Além disso, na sua avaliação, as grandes distorções do sistema tributário estão nos regimes especiais, que beneficiam grupos específicos.
"O governo é muito sensível a grupos de pressão. E aí não tem a ver com esquerda ou direita, são os grupos organizados. O Super Simples, por exemplo, cada vez inclui mais segmentos. Agora tem advogados, vários setores de serviços, como corretor de seguros. Eles pagam muito menos imposto".
No fim de junho, o Congresso aprovou a ampliação do alcance do Super Simples, o que deve gerar perdas de R$ 1,7 bilhão em arrecadação em um ano.
Primeiro as despesas
A principal proposta do governo Temer para reverter gradualmente o rombo fiscal - que neste ano deve ser de R$ 170 bilhões - é brecar a expansão das despesas. O Planalto quer que o Congresso aprove um teto de 20 anos para expansão dos gastos, que nesse período ficaria limitado à reposição da inflação.
Segundo anúncio de Meirelles, gastos em educação e saúde também devem entrar no novo regime. Hoje essas despesas crescem obrigatoriamente em proporção à expansão das receitas, segundo regras previstas na Constituição Federal.
"A proposta do teto do gasto público praticamente congela as despesas em saúde e educação. A vinculação das receitas havia sido a forma que o constituinte (assembleia que redigiu a Constituição em 1988) havia encontrado para proteger os direitos sociais. A escolha agora é penalizar os mais pobres para não onerar os mais ricos", critica a coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da UFF, Celia Lessa.
Para a economista, esse projeto não teria apoio das urnas se fosse apresentado em campanha eleitoral. "Uma medida como essa só pode ser tomada no limbo político em que estamos, sem a participação do eleitor", ressaltou.
Lisboa, por sua vez, diz que o impacto sobre os mais pobres vai depender de quais despesas serão cortadas. Ele ressalta que os gastos em ensino superior, por exemplo, beneficiam em geral os mais ricos, já que a maioria dos que conseguem uma vaga nas universidades públicas são pessoas de maior renda. No caso da Previdência, Lisboa destaca que os 40% mais pobres da população não são alcançados pelo regime, porque não conseguem contribuir para se aposentar.
"Tem esse mito no Brasil de que a maioria do gasto social vai para o mais pobre. Isso não é verdade. A grande maioria do gasto primário (gasto não financeiro do governo) é destinada aos grupos de renda média ou alta. Os gastos com saúde básica, com educação básica e as transferências para os 10% mais pobres, segundo o Banco Mundial, custam 16,4% da despesa primária", afirma.
Os dados do Tesouro Nacional indicam que os gastos discricionários (despesas não obrigatórias) com saúde e educação já sofreram recuo real (se descontada a inflação) no ano passado e registram nova queda nos cinco primeiros meses de 2016.
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Alguns programas sociais também já sofrem impacto do ajuste fiscal. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, desde 2015 teve queda expressiva na contratação de novas moradias para a faixa 1 - que atende famílias de menor renda e, por ter subsídio maior, é a que mais consome recursos do governo. Com isso, o valor gasto no programa caiu 61% de janeiro a maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2016.
No entanto, alguns gastos sobem: o governo interino decidiu conceder aumento parcelado para diversas categorias de servidores federais. O reajuste chega a 41,47% no caso de servidores do Judiciário que justificam o aumentam sob argumento de que seus salários estão defasados. A proposta - que deve ser aprovada no Congresso - prevê impacto total de R$ 68 bilhões no Orçamento até 2018.
Já o benefício do Bolsa Família, com aumento de 12,5%, terá impacto de R$ 2,1 bilhões nos gastos federais até 2018.
"O aumento para os servidores nesse momento é incoerente e aponta para um ajuste fiscal que tende a penalizar os mais pobres. Servidores federais têm salários altíssimos para a média brasileira", afirma Rodrigo Orair, do Ipea.
"O governo está dizendo que vai conter o Orçamento como um todo. Então, quando aumenta uma das despesas, quer dizer que as outras vão ter que ser comprimidas. E o grosso das outras são políticas relacionadas ao nosso tardio e ainda mal construído Estado do bem-estar social", ressaltou.
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