A população
brasileira vai tomar conhecimento aos poucos, em suas vidas, das maldades já
determinadas, além de outras planejadas, pelo governo interino de Michel Temer.
Uma delas começa hoje: a perícia de revisão dos três milhões de brasileiros
aposentados por invalidez (por doenças que os incapacitam para o trabalho) e
cerca de 840 mil que atualmente recebem o auxílio-saúde, vale dizer, estão
afastados temporariamente do trabalho por conta de doenças ou sequelas de
acidentes, inclusive de trabalho. Muitos já foram convocados para hoje e o
mutirão seguirá pelos próximos dias e meses. Cortando benefícios supostamente
imerecidos, o governo quer economizar R$ 6 bilhões/ano. Hoje os gastos com as
aposentadorias por invalidez custam R$ 3,6 bilhões/mês e o auxílio-saúde um
bilhão de reais por mês.
É provável que
existam benefícios em situação irregular, mas dificilmente somariam, se
cortados, os R$ 6 bilhões anuais que o governo quer economizar. Não é fácil
passar irregularmente pelos peritos do INSS. Num caso e no outro, o segurado
precisa levar exames comprobatórios, atestado do médico que o atendeu
(geralmente na rede pública, onde os médicos são mais rigorosos na emissão de
atestados) e ainda submeter-se ao exame dos próprios peritos. O que se
pretende, portanto, é um corte em massa de benefícios, atingindo doentes e
inválidos para o trabalho. Para isso, o governo instituiu, na medida provisória
que tratou do assunto, uma gratificação para os peritos, de R$ 60 por cada
perícias extra que realizar, fora as que estão normalmente agendadas. É um
estímulo ao perito para negar benefícios. Quando mais rapidamente ele examinar
um paciente e disser “não”, mais gratificações acumulará.
A mesma maldade
será feita com os velhos sem previdência e os portadores de deficiência que
recebem o chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada. Trata-se de um
salário-mínimo mensal concedido a pessoas muito pobres pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), com recursos da LOAS (Lei Orgânica da Assistência
Social), ambos previstos na Constituição e implantados nos últimos anos.
Trata-se de pessoas muito pobres. Tão pobres que a renda per capita mensal da
família (renda dividida pelo número de membros) não pode ultrapassar um quarto
do valor do salário-mínimo. Todos serão chamados para a revisão.
O mutirão está
começando hoje nos postos do INSS, para aposentados por invalidez e
“encostados” temporariamente. Muita gente já foi convocada. Ninguém precisa,
entretanto, precipitar-se em busca de agendamento. Todas as “vítimas” receberão
o chamando em casa, pelo Correio, com indicação da data, hora e local da
perícia de revisão.
Há uma maldade que
só será percebida no ano que vem. Este ano está sendo pago o chamado
"abono" do PIS-Pasep: um salário-minimo anual, no mês do aniversário,
concedido desde o regime militar aos que ganham menos de 5 salários mínimos.
Mas o que está sendo pago é relativo a 2015. Em 2017, este público descobrirá
que Temer acabou com o abono.
Será dura a vida
dos mais pobres com o governo Temer. E vai piorar, se ele for efetivado.
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