PF prende lobista envolvido em esquema de compra de MP

POR ANDREZA MATAIS, FÁBIO FABRINI E JULIA AFFONSO

Em nova etapa da operação da PF, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico; PF também prendeu ex-conselheiro do Carf e fez buscas em empresa que representa a Mitsubishi no Brasil

Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 26, a terceira fase da Operação Zelotes. Na nova etapa, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico, revelado pelo Estado no início do mês.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no Maranhão, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’, um dos envolvidos na negociação das MPs, está entre os que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Foi preso o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, em sua casa em Brasília. Há mandado de busca contra o consultor Mauro Marcondes. As empresas dos dois, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.

A Polícia Federal também está na sede da MMC Automotores, empresa que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil.

Como mostrou série de reportagens do Estado, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.

“Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela PF.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informa a PF.

Em outra operação, a Acrônimo, a PF também investiga um esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto, como mostrou o Estado.

Zelotes. A primeira fase da operação foi deflagrada em 26 de março deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na operação na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.