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Há toda uma gama de instituições disposta a proteger o mandato de Dilma, seja via TCU, STJ, STF, TSE, Senado ou até mesmo Ministério Público.


Dilma-Rousseff---Lula
O clamor popular pelo impeachment ganha contornos reais em 23 de outubro de 2014. É nesta data que a Veja antecipa a capa que publicaria no fim de semana e revela que, segundo depoimento de Alberto Youssef, tanto Dilma quanto Lula estavam cientes dos absurdos que vinham ocorrendo na Petrobras. O Google Trends identifica bem esse levante que encontra seu auge 4 dias depois, ou a segunda-feira seguinte à reeleição da presidente.
A resposta do governo veio em menos de 24 horas. No último programa eleitoral da campanha, Dilma promete acionar, contra a publicação, a “justiça livre” do Brasil pela notícia hoje já confirmada até mesmo na CPI da Petrobras. Mas essas foram apenas mais duas promessas não cumpridas pela presidente reeleita. Porque não processou a Veja. E, como poderá ser observado nos próximos parágrafos, a justiça brasileira está hoje longe de ser considerada livre.
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Para efeito de uma melhor compreensão, a sequência dos fatos será organizada em tópicos. Mas tais fatos serão narrados sempre respondendo à cronologia dos acontecimentos, que difere por vezes da cronologia das notícias referenciadas. Nestes tópicos, será possível observar como há toda uma máquina pública disposta a proteger o mandato de Dilma via TCU, STJ, STF, TSE, Senado ou até mesmo Ministério Público. Tudo sob a complacência da imprensa, que corriqueiramente se deixa usar como assessoria das personalidades políticas mais poderosas do país.

Os encontros secretos de Janot e Cardozo

Quantas reuniões não agendadas entre o procurador-geral da república e o ministro da justiça ocorreram? Só Janot e Cardozo poderão responder. Mas a imprensa deixa escapar duas delas. A primeira ocorre em 22 de novembro de 2014 em Buenos Aires. Em 14 de fevereiro já de 2015, o Painel da Folha informa que Cardozo teve ao menos 3 encontros com advogados de réus da Lava Jato. Mais do que isso, informa que Cardozo “é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça“. Nesse mesmo dia, Joaquim Barbosa pede a demissão do ministro da justiça – em vão.
O segundo e mais polêmico encontro entre Cardozo e o procurado-geral da república ocorre na noite de 25 de fevereiro. O país aguardava de Janot apresentação da denúncia ao STF sobre os políticos envolvidos na Lava Jato. Em 4 de março, o Jornal Nacional noticia com exclusividade que Eduardo Cunha e Renan Calheiros seriam investigados. No dia seguinte, a imprensa já sabe também que Dilma, assim como Aécio, se safaram. No terceiro dia, nada menos que 21 parlamentares surgem na “lista de Janot”. Mas a presidente escapa ilesa do PGR mesmo com 11 citações no material levantado pelo time de Sérgio Moro em Curitiba.

Os “bois de piranha” de Dilma

Em 7 de março, Fernando Rodrigues narra a versão dos fatos segundo Renan Calheiros, até aquele dia um fiel aliado do PT. Nela, Dilma se frustra quando Janot confessa não ter encontrado nada substancial contra Aécio e resolve vazar para o Jornal Nacional o que se tem contra o presidente do senado e Eduardo Cunha. Por esta visão, a estratégia do Planalto parece clara: encontrar um “boi de piranha” que sofra o necessário – e correto – apuro judicial enquanto, por fora, escapam ilesos os aliados mais próximos.
Em 4 de maio, o novo alvo de Janot parece bem nítido na reportagem do Jornal Nacional:Eduardo Cunha. Em 16 de julho, sob pressão do PGR, Julio Camargo muda o depoimento que havia dado e deixa bem claro o envolvimento do presidente da Câmara com a roubalheira na Petrobras. Na mesma data, Alberto Youssef diz ter sofrido ameaças de um “pau mandado” de Cunha, que no dia seguinte passa a se declarar oposição a Dilma. Em 30 de julho, a já ex-advogada de Julio Camargo diz ao Jornal Nacional que abandonou a carreira no Brasil graças aameaças vindas da CPI da Petrobras.

O acordão com Renan Calheiros

Agosto traz o colunismo político brasileiro afirmando que, com o clima fervendo junto à presidência da câmara, o governo tentaria reverter a crise pelo Senado. Em 6 de agosto, Dilma e Renan Calheiros conversam reservadamente.  Dois dias depois, a presidente se reúne com Janot. Depois destes encontros, toda uma sequência de notícias surge favorecendo o governo.
Em 10 de agosto, o presidente do senado rechaça a ideia de impeachment. Era 13 de agosto quando Janot arquiva pedido de Gilmar Mendes para investigar a gráfica VTPB, suspeita de emitir notas fiscais frias para a campanha de Dilma em 2014. No dia seguinte, apadrinhandos de Renan no TCU manobram para aliviar a culpa da presidente pelas pedaladas fiscais. Vinte e quatro horas depois, Rousseff ignora a tradição, indica o segundo nome da lista tríplice recebida – essa história será melhor explicada na segunda metade deste artigo – e favorece um apadrinhado de Calheiros no STJ. Mas o principal ocorreria três dias depois, em 20 de agosto…

A “prova dos 9” do acordão

Por tudo o que ocorrera na semana anterior, o noticiário político passou a especular que Janot havia feito um acordo com Dilma e Renan de forma a não apresentar denúncia contra o presidente do Senado – desde que este voltasse a trabalhar em sintonia com os interesses do Planalto, o que já parecia bem nítido nas principais manchetes do país. Caso Cunha fosse denunciado pelo PGR, mas nada fosse apresentado contra Calheiros, as suspeitas sobre o “acordão” chegariam a níveis de “quase certeza”.
No domingo, 16 de agosto, o Brasil vive a segunda maior manifestação política de sua história. No dia seguinte, FHC tenta unificar o PSDB em torno da queda de Dilma. Naquela mesma tarde, Renan Calheiros teve um rápido encontro com Janot. Algo bem diferente do que ocorreria logo mais à noite, quando o PGR conversaria por 90 minutos com Cardozo.
Na quinta, 20 de agosto, toda a militância petista vai à rua aos gritos de “fora, Cunha“. No ponto alto das manifestações, surge na imprensa a notícia de que Janot havia partido com tudo para cima de Collor e Cunha. Para o presidente da Câmara, por exemplo, foram pedidos multa de 80 milhões de dólares e 184 anos de cadeia.
Mas nada veio a ser apresentado pela Produradoria-Geral da República contra Renan Calheiros, presidente do Senado.

Recondução

Dos 27 nomes com voto para aprovar Janot por mais 2 anos no cargo de procurador-geral da república, apenas um disse-lhe não ao término da sabatina. Provalmente Fernando Collor de Mello, o único a exigir algum esforço do sabatinado ao apresentar um punhado de denúncias e documentos que supostamente provavam que o candidato mentira naquele 26 de agosto. Se havia algum sentido nas acusações, a imprensa não se empenhou em apurar, mas apenas noticiar que o PGR não só negara tudo, como concluira a tréplica com frases de efeito.
Naquela mesma noite, Janot seria reconduzido ao cargo pelo Senado com 59 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção. Coincidência ou não, há 13 senadores – em tese – sendo investigados pelo PGR.

Mensalão x Petrolão

É um PGR quem, em 2006, denuncia 40 nomes por envolvimento com o Mensalão, mas nada apresenta contra o então presidente, Lula.
É um PGR quem, em 2011, não só entrega a Joaquim Barbosa um material sem provas contra José Dirceu, mas dá tempo à defesa ao tardiamente fazer 12 pedidos de diligências, atrasando assim o trabalho do relator do caso.
É um ex-PGR, hoje na condição de advogado de Eduardo Cunha, quem está no time que acusa Janot, o atual PGR, de agir a serviço da Presidência da República.
Em 2014, durante a campanha pela reeleição, Dilma chega a dizer em horário nobre da Globo que FHC tinha um “engavetador-geral da república“. Em outras palavras, era uma presidente da república acusando o MPF de ter passado ao menos 8 anos agindo em conluio com o Planalto.
O Ministério Público Federal nunca rebateu as acusações de Dilma.
* * *
A segunda metade deste artigo deve ser publicada na próxima semana.Marlos Ápyus escreve no Implicante (quase sempre) às terças. Siga-o no Twitter.
Texto originalmente publicado no Ápyus.Com

Referências utilizadas

  1. Câmara Notícias
    Ministério Público denuncia 40 envolvidos com mensalão
    11 de abril de 2006
  2. Estadão
    As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa
    28 de fevereiro de 2014
  3. Jornal Nacional
    Dilma Rousseff é entrevistada no Jornal Nacional
    18 de agosto de 2014
  4. Veja
    Dilma e Lula sabiam de tudo, diz Alberto Youssef à PF
    23 de outubro de 2014
  5. O Globo
    Dilma diz que ‘Veja e seus cúmplices’ terão de responder na Justiça por reportagem
    24 de outubro de 2014
  6. Folha de S.Paulo
    Cardozo e Janot tiveram reunião secreta no exterior
    22 de novembro 2014
  7. Folha de S.Paulo
    Ministro da Justiça teve 3 encontros com advogados de réus da Lava Jato
    14 de fevereiro de 2015
  8. Terra
    Joaquim Barbosa pede demissão do Ministro da Justiça
    14 de fevereiro de 2015
  9. Folha de S.Paulo
    Janot se reúne com Cardozo às vésperas de denunciar políticos ao STF
    25 de fevereiro de 2015
  10. G1
    JN confirma Renan e Cunha em lista de citados da Operação Lava Jato
    04 de março de 2015
  11. Folha de S.Paulo
    Janot descarta investigação de menções a Dilma e Aécio
    05 de março de 2015
  12. Época
    Operação Lava Jato: Os nomes da lista de Janot enviada ao STF
    06 de março de 2015
  13. Folha de S.Paulo
    Dilma foi citada 11 vezes nos depoimentos de delatores da Lava Jato
    06 de março de 2015
  14. Fernando Rodrigues
    Dilma queria muitos na lista de Janot, desde que tivesse Aécio, diz Renan
    07 de março de 2015
  15. G1
    Janot diz que há ‘elementos muito fortes’ para investigar Eduardo Cunha
    04 de maio de 2015
  16. Folha de S.PauloA guinada do delator
    16 de julho de 2015
  17. G1
    Youssef diz sofrer intimidação de ‘pau mandado de Cunha’ em CPI
    16 de julho 2015
  18. Época
    Delator foi obrigado por Janot a mentir, acusa Eduardo Cunha
    16 de julho de 2015
  19. G1Advogada diz que encerrou carreira devido a ameaças de membros da CPI
    30 de julho de 2015
  20. Josias de SouzaRenan amaciou com governo depois de conversar reservadamente com Dilma
    06 de agosto de 2015
  21. Reuters BrasilDilma se reúne com Janot para avisar que indicará procurador para mais 2 anos no cargo
    08 de agosto de 2015
  22. O GloboPriorizar votação das contas de Dilma é colocar fogo no Brasil, diz Renan Calheiros
    10 de agosto de 2015
  23. G1
    Janot não vê irregularidade em serviço de gráfica para campanha de Dilma
    13 de agosto de 2015
  24. O GloboManobra no TCU pode rever decisão sobre ‘pedaladas’ e aliviar julgamento das contas de Dilma
    14 de agosto 2015
  25. Época16 de agosto: as manifestações pelo Brasil
    16 de agosto de 2015
  26. Folha de S.PauloCom apoio de Renan, Dilma indica Marcelo Navarro para o STJ
    17 de agosto de 2015
  27. EstadãoFHC sugere renúncia como ‘gesto de grandeza’ para Dilma
    17 de agosto de 2015
  28. EstadãoApós se encontrar com Janot, Renan diz que sabatina de PGR será na semana que vem
    17 de agosto de 2015
  29. Folha de S.Paulo
    Peemedebistas pressionam Temer a deixar articulação política do governo
    17 de agosto de 2015
  30. Estadão
    Movimentos sociais miram em peemedebista
    20 de agosto de 2015
  31. Estadão
    Janot denuncia Eduardo Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro
    20 de agosto de 2015
  32. Valor
    Procuradoria pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha
    20 de agosto de 2015
  33. G1Collor faz acusações em sabatina contra a gestão de Janot na PGR
    26 de agosto de 2015
  34. Estadão
    Pau que dá em Chico, dá em Francisco, diz Janot a Collor
    26 de agosto de 2015
  35. G1Senado aprova recondução de Janot para mais dois anos à frente da PGR
    26 de agosto de 2015
  36. Estadão
    Youssef reafirma que Dilma e Lula sabiam de esquema na Petrobras
    25 de agosto de 2015


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