Natal - Interventora nega pressão política na Ativa e afirma que prioridade é regularização de salário “de quem trabalhou”

Os funcionários da Associação de Atividades e Valorização Social (Ativa), que efetivamente trabalharam, vão ter que esperar um pouco mais para receber o salário referente ao mês de setembro. Pelo menos, foi isso que afirmou a contadora Joana D’Arc Medeiros Martins, indicada pelo Ministério Público do RN (MP/RN) para gerir a organização não governamental após as denúncias de pagamentos irregularidades com recursos públicos da Prefeitura de Natal. Segundo a interventora, apesar de já haver o dinheiro disponível, os salários só serão pagos após levantamento detalhado sobre os funcionários.

A intenção da interventora é descobrir quantos eram os “fantasmas” que, segundo o MP, recebiam salário e até diárias – entre outros privilégios irregulares – apesar de nunca terem, realmente, trabalhado. Com relação às eventuais pressões políticas que possa vir a receber desde que assumiu o cargo visto que, conforme o Ministério Público denunciou, a Ativa funcionava como “cabide de emprego do PV”.

“Não recebi pressão alguma desde que assumi”, garantiu a interventora. Alguns dos cargos fantasmas seriam ocupados por indicados de políticos do mesmo partido da prefeita de Natal, o Partido Verde (PV). Dessa forma, na lista entraria o deputado estadual Gilson Moura, o deputado federal Paulo Vagner, os vereadores Aquino Neto e Adenúbio Melo, além do ex-secretário Kalazans Bezerra. “Não resta dúvida quanto à utilização da ATIVA como, segundo o adágio popular, ‘cabide de emprego’”, apontaram os promotores na petição solicitando a intervenção na Ativa – que foi prontamente atendida pela Justiça.

Afirmando ter o “mesmo posicionamento do que está no processo”, a interventora afirma que já foi possível constatar que há funcionários vinculados a projetos que nunca saíram do papel. Entre eles, é possível destacar o “Comunidade Ativa”, que tinha por objetivo realizar visitas a bairros periféricos de Natal. Nesse, havia 49 funcionários empregados, apesar do projeto jamais ter realmente funcionado.

“A média de salários é de R$ 2,5 mil, R$ 2,8 mil”, revela Joana D’Arc, acrescentando que a folha salarial de setembro tem 856 funcionários. “Ainda estamos avaliando quantos realmente trabalharam”. A interventora afirmou também que já foram liberados (recursos da Prefeitura de Natal) R$ 1,150 milhão para os custos da Ativa (incluindo folha salarial). “Foram liberados os recursos e já foi aberta uma conta judicial onde serão feitos os pagamentos”.

É importante ressaltar que na manhã de hoje o juiz 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, indeferiu pedido liminar da Ativa para liberação de R$ 1,15 milhão mensais de setembro a 31 de dezembro, contudo, segundo a ONG, esse foi um outro pedido, feito ainda pelo ex-presidente da entidade Bruno Anderson e os valores ditos pela interventora estariam, realmente, garantidos, mas só para os custos de setembro.

Joana D’Arc lembra que esse levantamento que está sendo feito para “enxugar” a folha salarial da ONG é importante, inclusive, porque o recurso disponível não é suficiente para pagar todos os salários registrados e mais as despesas mensais. “Nosso objetivo é não continuar com a má administração dos recursos públicos”, explicou a interventora, que foi indicada pelo MP por ser contadora e ter experiência na realização de perícias contábeis, até para que seja possível “levantar provas de que há funcionários fantasmas recebendo recursos públicos”.

A comissão que faz o levantamento sobre o número de funcionários fantasmas na Ativa está sendo feita pela interventora, mais quatro pessoas da equipe dela e, ainda, quatro funcionários indicados pela própria ONG.

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Por que não pagam aos funcionários do MEIOS?

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“Nesta administração não temos condição de pagar as demissões”

Se as notícias não são tão boas para aqueles que estão trabalhando na Ativa, mas não receberam nem o salário de setembro, ainda, é pior ainda para aqueles demitidos e que entraram com processos trabalhistas contra a ONG. Isso porque segundo a interventora, a prioridade não é o pagamento desse tipo de dívida. Alias, ela não tem previsão nem mesmo de quando isso poderá ser feito.
“Acredito que nessa administração não temos condições de pagar as demissões”, afirmou a interventora, após dizer que a prioridade é regularizada a folha salarial (apenas com funcionários que realmente trabalham), pagar setembro, prestar contas e, depois, conseguir recursos para outubro.

“Estamos buscando resolver os problemas resolvíveis”, explicou, após ressaltar que os recursos já são poucos para pagar a folha e as despesas de custeio, por isso, não teria como pagar as dívidas trabalhistas. As demissões na Ativa, realmente, não foram poucas nos últimos meses. Foram cerca de 280 desde o início de outubro. Além disso, já são 721 processos trabalhistas.

Por sinal, diante do pedido da Prefeitura de Natal de rompimento do contrato com a Ativa, após as denúncias de irregularidades, Joana D’Arc afirma que espera, ao menos, que o contrato continue até 31 de dezembro. “Vamos lutar para que ele não seja rompido”, afirmou ela, que ainda não sabe até quando vai durar o período de intervenção, mas ele pode sim entrar na gestão do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, do PDT.

“Não há um prazo pré-estabelecido. A decisão judicial determinou que a intervenção fosse pelo prazo de 180 dias, mas podendo ser antecipado ou prorrogado. Vai depender do que encontrarmos aqui”, explicou Joana D’Arc.

ATIVA

Criada em 1989, a Ativa tinha como objetivo a prestação de serviços em programas de assistência social desenvolvidos pelo município. Atualmente, o órgão teria cerca de 600 funcionários em atividade prestando serviços em 22 programas. Nas investigações coordenadas pelos promotores Rodrigo Martins da Câmara e Hellen de Macêdo Maciel, foram apontados indícios de irregularidades, como desvio de finalidade; contratações irregulares; variação de remuneração para cargos semelhantes; irregularidades em licitações; e ausência de controle dos recursos recebidos a títulos de convênio com a Prefeitura. Os promotores também incluem no processo possível existência de 35% de funcionários fantasmas; uso da entidade com fins políticos; falta de autonomia da entidade; desorganização administrativa; déficit de R$ 5 milhões; e concessão indiscriminada de diárias.

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