Deputado Fernando Mineiro cobra investigação sobre fato denunciado pela revista IstoÉ nesta semana
Alex Viana
Repórter de Política
Um dos mais contundentes opositores do governo do DEM no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, disse esperar que finalmente o caso de caixa dois do DEM potiguar, reaberto agora pelo Ministério Público Federal, tenha um desfecho, apurando e revelando as reais participações do presidente nacional do DEM, senador José Agripino, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, além do secretário adjunto da Casa Civil, Galbi Saldanha, na prática ilegal.
Todos eles são acusados de participação em esquema de caixa dois de campanha nas eleições de 2006, quando Rosalba foi eleita senadora. Além disso,
Esquema de caixa dois foi na campanha nas eleições
de 2006, quando Rosalba foi eleita senadora. Foto: Divulgação
segundo matéria publicada na revista Isto É que está
nas bancas, Agripino aparece sendo investigado pela Polícia Federal por fazer tráfico de influência.
“Eu espero que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deem celeridade no processo e que venham a concluir as apurações e o julgamento e que façam o que deve ser feito para a gente não ter dúvidas, e, finalmente, para que tenhamos uma solução sobre esse rumoroso caso que até agora não teve desfecho no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Mineiro. “Até para não ficar apurando só de um dos lados da política que é o PT”, frisou.
Quanto a Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, acusado de ser o pivô do esquema de caixa dois do DEM potiguar, homem de confiança de Rosalba e Carlos Augusto como adjunto do Gabinete Civil, Mineiro lembrou que a denúncia é antiga e que Galbi é uma escolha do governo. “Quem escolhe seus auxiliares é o governo, ele que tem que responder”.
Sobre a citação ao senador José Agripino na matéria da Isto É, o deputado do PT cobra apuração. “Eu espero que tudo seja apurado, porque não se tem conclusão. Quero que se apure e que mostre sociedade a real situação”.
No que diz respeito à fato de que a EIT, empresa que Agripino foi sócio até recentemente, ser a que mais recebe dinheiro do governo Rosalba para fazer obras, Mineiro cobra uma investigação da relação da empresa com o governo. Só esse ano Rosalba contratou R$ 153 milhões com a EIT. Na campanha de 2010, a EIT doou R$ 550 mil a Agripino. “Espero que tudo isso seja desengavetado e apurado”, afirmou o petista.
Já quanto ao empresário Edvaldo Fagundes ter doado ilegalmente cerca de R$ 2 milhões para campanha de Claudia Regina, segundo aponta o Ministério Público, Mineiro disse que todas essas informações constam dos processos da eleição de Mossoró, que são alvo de investigações e estão gerando condenações na Justiça. “Tudo isso está sendo falado nos processos relacionados com Mossoró”, observou.
Divergência interna no PT está superada
O presidente do PT, Eraldo Paiva, tomou posse para mais um mandato dentro do PT, na manhã deste sábado. Presenças da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro demonstram nova postura da legenda, de superação das divergências dentro do PT potiguar.
“Essa divergência no PT é coisa passada. Aquilo está resolvido. O diretório está tomando posse, fazendo o debate dos desafios para o ano que vem”, disse Mineiro, que afirma querer buscar fortalecer o partido e avançar na altura dos desafios que a legenda tem. “Temos uma conjuntura muito instável no Estado e o PT tem que estar atento a isso”, afirmou.
Segundo o deputado, a prioridade do PT para 2014 continua sendo participar da chapa majoritária com a indicação para o Senado, preservar a cadeira de deputado federal e ampliar cadeiras na Assembleia Legislativa. “Vamos trabalhar nessa perspectiva”, afirmou.
TSE poderá suspender eleição em Mossoró
A eleição suplementar em Mossoró, agendada para o dia 2 de fevereiro, poderá sofrer um revés e sequer ser realizada. Dependerá dos recursos que ainda serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prefeita eleita em 2012, a democrata Claudia Regina, cassada por abuso de poder político e econômico e uso da máquina administrativa, busca justamente no TSE o direito de voltar ao cargo. Com cinco condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Claudia conseguiu derrubar provisoriamente duas condenações nesta semana, através de liminares no TSE. “Se o TSE suspender todas as condenações de Claudia Regina, ela volta à chefia do Executivo”, afirma o jurista André Castro, especialista em Direito Eleitoral.
Segundo ele, caso isso ocorra, o TSE deverá suspender a realização da eleição suplementar mossoroense. “Caso isso ocorra, como existe outro ato administrativo, do TRE, mandando realizar outra eleição, a defesa de Claudia, claro, terá que pedir ao TSE para suspender a resolução da nova eleição que já foi deflagrada”, explica.
André Castro explica que se os recursos tiverem sido feitos já após a determinação da eleição, isso obviamente terá sido informado no recurso e o próprio TSE já terá conhecimento. “No momento que o TSE paralisar a eleição, se já tiver passado a época de registros de candidatura, quem está registrado está registrado e a eleição estará suspensa. Se no futuro caírem as decisões contra Claudia, a eleição continua de onde parou. Mas se Claudia obtiver êxito, de fato fica em definitivo na chefia do executivo”, acrescentou o advogado.
Se por acaso a decisão determinando o retorno de Claudia para a prefeitura se der após a realização de eleições suplementares, se criaria uma situação esdrúxula, segundo Castro, porque se teria um resultado legitimado pelo TSE, que seria o da Claudia Regina em 2012, e o novo, advindo da eleição suplementar. “A lógica é que se o TSE reverter a condenação, mesmo já tendo ocorrido a nova eleição, esta última seria anulada”, ilustrou o advogado.
OPOSIÇÃO
No caso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que nesta semana também foi condenada pelo TRE, o advogado considera que a situação dela se assemelha à da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que também foi condenada, considerada inelegível por oito anos e afastada do cargo. Larissa deve entrar com mandato de segurança no TSE, para tentar se manter no cargo, como Rosalba. Também deverá tentar obter efeito suspensivo, ficando apta a se candidatar a prefeita nas eleições suplementares.
Para se candidatar Larissa terá que estar no pleno gozo dos direitos políticos no dia do registro da candidatura. “Se não tiver efeito suspensivo na data do registro, o pedido dela vai ser indeferido”, explicou o advogado. “Quanto à condenação que a deixa inelegível, inclusive para a eleição em Mossoró, ela deve entrar com recurso próprio, inclusive com cautelar para pedir o efeito suspensivo”.
OPOSIÇÃO
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Repórter de Política
Um dos mais contundentes opositores do governo do DEM no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, disse esperar que finalmente o caso de caixa dois do DEM potiguar, reaberto agora pelo Ministério Público Federal, tenha um desfecho, apurando e revelando as reais participações do presidente nacional do DEM, senador José Agripino, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, Carlos Augusto Rosado, além do secretário adjunto da Casa Civil, Galbi Saldanha, na prática ilegal.Todos eles são acusados de participação em esquema de caixa dois de campanha nas eleições de 2006, quando Rosalba foi eleita senadora. Além disso,
Esquema de caixa dois foi na campanha nas eleições
de 2006, quando Rosalba foi eleita senadora. Foto: Divulgação
segundo matéria publicada na revista Isto É que está
nas bancas, Agripino aparece sendo investigado pela Polícia Federal por fazer tráfico de influência.
“Eu espero que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deem celeridade no processo e que venham a concluir as apurações e o julgamento e que façam o que deve ser feito para a gente não ter dúvidas, e, finalmente, para que tenhamos uma solução sobre esse rumoroso caso que até agora não teve desfecho no Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Mineiro. “Até para não ficar apurando só de um dos lados da política que é o PT”, frisou.
Quanto a Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, acusado de ser o pivô do esquema de caixa dois do DEM potiguar, homem de confiança de Rosalba e Carlos Augusto como adjunto do Gabinete Civil, Mineiro lembrou que a denúncia é antiga e que Galbi é uma escolha do governo. “Quem escolhe seus auxiliares é o governo, ele que tem que responder”.
Sobre a citação ao senador José Agripino na matéria da Isto É, o deputado do PT cobra apuração. “Eu espero que tudo seja apurado, porque não se tem conclusão. Quero que se apure e que mostre sociedade a real situação”.
No que diz respeito à fato de que a EIT, empresa que Agripino foi sócio até recentemente, ser a que mais recebe dinheiro do governo Rosalba para fazer obras, Mineiro cobra uma investigação da relação da empresa com o governo. Só esse ano Rosalba contratou R$ 153 milhões com a EIT. Na campanha de 2010, a EIT doou R$ 550 mil a Agripino. “Espero que tudo isso seja desengavetado e apurado”, afirmou o petista.
Já quanto ao empresário Edvaldo Fagundes ter doado ilegalmente cerca de R$ 2 milhões para campanha de Claudia Regina, segundo aponta o Ministério Público, Mineiro disse que todas essas informações constam dos processos da eleição de Mossoró, que são alvo de investigações e estão gerando condenações na Justiça. “Tudo isso está sendo falado nos processos relacionados com Mossoró”, observou.
Divergência interna no PT está superada
O presidente do PT, Eraldo Paiva, tomou posse para mais um mandato dentro do PT, na manhã deste sábado. Presenças da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro demonstram nova postura da legenda, de superação das divergências dentro do PT potiguar.
“Essa divergência no PT é coisa passada. Aquilo está resolvido. O diretório está tomando posse, fazendo o debate dos desafios para o ano que vem”, disse Mineiro, que afirma querer buscar fortalecer o partido e avançar na altura dos desafios que a legenda tem. “Temos uma conjuntura muito instável no Estado e o PT tem que estar atento a isso”, afirmou.
Segundo o deputado, a prioridade do PT para 2014 continua sendo participar da chapa majoritária com a indicação para o Senado, preservar a cadeira de deputado federal e ampliar cadeiras na Assembleia Legislativa. “Vamos trabalhar nessa perspectiva”, afirmou.
TSE poderá suspender eleição em Mossoró
A eleição suplementar em Mossoró, agendada para o dia 2 de fevereiro, poderá sofrer um revés e sequer ser realizada. Dependerá dos recursos que ainda serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Prefeita eleita em 2012, a democrata Claudia Regina, cassada por abuso de poder político e econômico e uso da máquina administrativa, busca justamente no TSE o direito de voltar ao cargo. Com cinco condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Claudia conseguiu derrubar provisoriamente duas condenações nesta semana, através de liminares no TSE. “Se o TSE suspender todas as condenações de Claudia Regina, ela volta à chefia do Executivo”, afirma o jurista André Castro, especialista em Direito Eleitoral.
Segundo ele, caso isso ocorra, o TSE deverá suspender a realização da eleição suplementar mossoroense. “Caso isso ocorra, como existe outro ato administrativo, do TRE, mandando realizar outra eleição, a defesa de Claudia, claro, terá que pedir ao TSE para suspender a resolução da nova eleição que já foi deflagrada”, explica.
André Castro explica que se os recursos tiverem sido feitos já após a determinação da eleição, isso obviamente terá sido informado no recurso e o próprio TSE já terá conhecimento. “No momento que o TSE paralisar a eleição, se já tiver passado a época de registros de candidatura, quem está registrado está registrado e a eleição estará suspensa. Se no futuro caírem as decisões contra Claudia, a eleição continua de onde parou. Mas se Claudia obtiver êxito, de fato fica em definitivo na chefia do executivo”, acrescentou o advogado.
Se por acaso a decisão determinando o retorno de Claudia para a prefeitura se der após a realização de eleições suplementares, se criaria uma situação esdrúxula, segundo Castro, porque se teria um resultado legitimado pelo TSE, que seria o da Claudia Regina em 2012, e o novo, advindo da eleição suplementar. “A lógica é que se o TSE reverter a condenação, mesmo já tendo ocorrido a nova eleição, esta última seria anulada”, ilustrou o advogado.
OPOSIÇÃO
No caso da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que nesta semana também foi condenada pelo TRE, o advogado considera que a situação dela se assemelha à da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que também foi condenada, considerada inelegível por oito anos e afastada do cargo. Larissa deve entrar com mandato de segurança no TSE, para tentar se manter no cargo, como Rosalba. Também deverá tentar obter efeito suspensivo, ficando apta a se candidatar a prefeita nas eleições suplementares.
Para se candidatar Larissa terá que estar no pleno gozo dos direitos políticos no dia do registro da candidatura. “Se não tiver efeito suspensivo na data do registro, o pedido dela vai ser indeferido”, explicou o advogado. “Quanto à condenação que a deixa inelegível, inclusive para a eleição em Mossoró, ela deve entrar com recurso próprio, inclusive com cautelar para pedir o efeito suspensivo”.
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