Comissão apresentará pauta de reivindicação antes da votação do PPA
dos servidores. Foto: Divulgação
Os servidores municipais da Saúde, em greve desde o dia 15 de outubro, realizaram um ato público na manhã desta quinta-feira (7), em frente à Câmara Municipal de Natal, pedido para que a Prefeitura de Natal aumente o investimento dos atuais 22% do Orçamento Municipal, para, pelo menos 35%. O protesto acontece um dia depois que a Câmara Municipal recebeu o Plano Plurianual (PPA), que definirá o planejamento orçamentário do governo para os próximos quatro anos. Hoje à tarde, uma comissão de servidores deve se reunir com os vereadores, a fim de apresentar a pauta de reivindicações da categoria, antes da primeira votação do Plano. O protesto reuniu cerca de 50 servidores.
A diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde no Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Célia Dantas, explicou os pontos que serão apresentados aos vereadores, como as férias vencidas desde 2011, implantação da insalubridade para trabalhadores que estão há oito anos sem receber, pagamento do adicional noturno a profissionais que trabalham há mais de dez anos sem receber o benefício. “Essas questões não deveriam nem estar na pauta de reivindicações, pois são direitos constitucionais. Hoje, apenas 22% do orçamento é destinado a saúde e isso é insuficiente. Queremos que aumente para 35%, pois da forma que está hoje não cobre sequer a folha de pagamento.
E se não aumentar esse percentual, no próximo ano, os servidores não terão reajustes, e sem ter os direitos garantidos, bem como sem ter condições de abastecer as unidades básicas de saúde e as unidades de urgência e emergência. Próximo ano, a situação poderá ser pior ainda”, afirmou a sindicalista.
Célia Dantas relata que, da forma como o Plano Plurianual foi apresentado, quando se trata da atenção básica e da rede de urgência e emergência, os recursos oriundos do município estão zerados. O investimento seria feito apenas com recursos do Ministério da Saúde. “Se investe para tudo, menos para a Saúde. Até para a propaganda a Prefeitura vai destinar R$ 50 milhões, mas para a saúde não tem dinheiro. E os maiores prejudicados são a população e os servidores”, afirmou.
Na terça-feira (5), os servidores realizaram um debate sobre a situação orçamentária do município para a saúde com a professora de Serviço Social da UFRN, Dalva Horácio da Costa. A professora explicou como são feitos os cálculos orçamentários anuais da prefeitura e demonstrou que, se os governos – em suas 3 esferas – batem recordes de arrecadação, não há motivo para se alegar falta dinheiro para se investir na saúde pública e em outros serviços básicos, como a educação e o transporte.
Segundo dados da professora Dalva, o governo está aplicando cerca de R$ 176 milhões do Orçamento da saúde em recursos humanos, mas as memórias de cálculo apresentadas já no governo anterior mostram que o gasto com a folha já estaria em R$ 230 milhões. “Na verdade, o Orçamento não supre nem mesmo a folha de pagamento, quanto mais o investimento necessário para reabrir e recuperar as unidades, garantir medicamento e realizar concurso público”, afirma a professora.
Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN, esclarece que o governo tem que entender que é preciso investir mais em saúde pública, já que a população é carente deste serviço. “De que adianta, por exemplo, construir novas UPAs se não tivermos funcionários para trabalhar nelas? Com o aumento que estamos pleiteando, será possível garantir uma melhor qualidade para o SUS e também investir nos servidores, que estão em greve, lutando contra o congelamento salarial que já dura quase três anos”, completa a sindicalista.
Greve
Os servidores municipais estão em greve desde o dia 15 de outubro. Nesse período, só houve uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, mas que não houve avanço. Amanhã , às 17h30, será realizada uma nova reunião, com o secretário, na sede da Prefeitura de Natal. Mesmo com a greve, não há nenhuma unidade fechada 100%. “As unidades que não estão funcionando hoje, estão fechadas por falta de condições de trabalho, não pela greve”, afirmou a diretora do Sindsaúde-RN.
“Entendemos que a nossa greve é justa, legítima, pois além de nós não termos os direitos constitucionais garantidos, como férias, insalubridade, adicional noturno, tem a questão do reajuste salarial, e principalmente a pauta de reivindicação de trabalho. Não vemos a Secretaria Municipal de Saúde se envolver na questão das condições de trabalho. Queremos que as unidades de saúde funcionem com equipamentos, medicamentos e insumos, porque chega a se deixar de fazer um atendimento odontológico ou preventivo por falta de uma simples luva. Isso é um absurdo. Uma vergonha”, destacou a diretora Célia Dantas.
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