REUTERS/ UESLEI MARCELINO
Crise do governo de Michel Temer tem ameaçado
processo de destituição de Dilma Rousseff
Michel Temer, atual presidente interino do Brasil,
está, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, impedido de assumir
qualquer cargo público por oito anos.
Depois de ter sido condenado ao pagamento de quase
20 mil euros (80 mil reais brasileiros) por ter feito uma doação eleitoral
acima do limite previsto pela legislação em vigor (10% do rendimento bruto
auferido no ano anterior ao da eleição), o atual presidente interino do Brasil
deixa de ser considerado um "candidato ficha limpa", tornando-se
inelegível, segundo a Lei das Inelegibilidades (alínea "p" do artigo
1º da Lei Complementar 64/1990), durante período mencionado.
Temer doou quase 15 mil euros (100 mil reais
brasileiros), ultrapassando em quase quatro mil euros (16 mil reais
brasileiros) o teto máximo fixado pela lei.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São
Paulo, Temer não está impedido de assumir a liderança do governo caso o
processo de destituição de Dilma Rousseff seja concretizado, já que o diploma
em questão não tem efeito em mandatos atuais.
O presidente interino está, ainda, a ser
investigado, segundo o Procurador-Geral, por ter alegadamente recebido uma
doação de 1,2 milhões de euros (5 milhões de reais brasileiros) em troca da
obtenção da concessão do aeroporto de Garulhos, atualmente com a OAS
Construtora.
Esta última acusação consta do pedido de abertura
de inquérito à participação de Henrique Alves, atual ministro do Turismo,
Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, e Léo Pinheiro,
ex-presidente da construtora OAS nos crimes de corrupção.
Alves é acusado de ter recebido subornos da
petrolífera estatal Petrobras pelo procurador-geral da República brasileiro,
Rodrigo Janot, num despacho dirigido ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, parte do alegado
suborno teria sido usado na campanha do atual ministro do Turismo para o
governo do Estado do Rio Grande do Norte, em 2014, em que acabaria derrotado.
Em nota, o Ministério do Turismo explicou que
"todas as doações recebidas pela campanha de Henrique Eduardo Alves foram
de acordo com a lei, registadas nos tribunais eleitorais, absolutamente
transparentes".
Alves é o terceiro ministro do governo de Michel
Temer a ser incriminado pela Lava Jato, operação policial que investiga os
desvios de dinheiro na Petrobras.
Antes dele, Romero Jucá, ex-ministro do
Planejamento, e Fabiano Silveira, ex-ministro da Transparência, tinham sido
afastados após a divulgação de gravações secretas em que estariam alegadamente
a tentar interferir nas investigações a políticos envolvidos nos casos de
corrupção.
Jucá, senador apontado por Temer para o referido
ministério e afastado após estas denúncias, teria recebido pagamentos de Sérgio
Machado, ex-presidente da Transepto, subsidiária da empresa estatal Petrobras.
Machado explicou à Justiça brasileira, em delação
premiada (colaboração com a investigação em troca de redução de pena), como
foram pagos em subornos 20 milhões de euros (70 milhões de reais brasileiros) a
três altos dirigentes partidários próximos do presidente interino.
Para além de Romero Jucá, Renán Calheiros,
presidente do Senado Federal do Brasil, e José Sarney, ex-presidente
brasileiro, terão recebido o valor mencionado. A Calheiros terá chegado a maior
fatia: cerca de 8,5 milhões de euros (30 milhões de reais brasileiros).
As três figuras são dirigentes do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro, força política que, atualmente, sustenta o
governo.
A crise do governo de Temer tem levado diversos
senadores a reverem o seu voto relativamente ao afastamento de Dilma Rousseff,
reporta a Folha de São Paulo.
Segundo o The Intercept, os meios de comunicação
brasileiros deixaram de publicar pesquisas de opinião sobre a popularidade de
Temer e sobre o impeachment de Dilma.
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