Fonte:
Justiça europeia aceita que as empresas proibam o véu islâmico no trabalho
O tribunal diz que a proibição não é uma discriminação directa.
PÚBLICO
MIGUEL MANSO
O Tribunal de Justiça Europeu diz esta terça-feira que as empresas na União Europeia podem proibir as funcionárias de usarem véu islâmico no local de trabalho.
De acordo
com o tribunal europeu, a proibição "não constitui uma discriminação
directa por razões religiosas ou convicções" desde que todos os
funcionários se vistam "de forma neutra".
"Contudo,
na ausência de tais regulamentos, a vontade de um empregador em ter em
consideração os desejos de um cliente que não quer ser atendido por uma
funcionária que usa o véu islâmico não pode ser considerada como uma exigência
ocupacional que escape à definição de discriminação", sublinha a instância
judicial.
A decisão
acontece numa altura em que a população muçulmana na União Europeia continua a
aumentar, o que tem gerado debates sobre o uso de símbolos religiosos e
integração de comunidades islâmicas, que, com a crise de refugiados, conhece
uma maior dimensão.
Em 2014, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab (que deixa ver os olhos) ou a burqa (que cobre totalmente a face).
Também em Dezembro do último ano, durante um congresso partidário, a chanceler alemã Angela Merkel expressou a intenção de proibir o véu integral "até onde for legalmente possível".
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