Políticos querem aprovar anistia para o caixa 2 antes que a delação da Odebrecht seja homologada

Postado por: Julie Gelenski

Foto: Cicero Rodrigues/ orld Economic Forum

Com informações do Metro Jornal Curitiba.

Em fase de conclusão, a delação premiada da Odebrecht, prevista para ser homologada pela PGR (Procuradoria-Geral da República)nos próximos dias, levará o Congresso a se debruçar na busca e ‘vacinas’ para minimizar os efeitos das revelações sobre o meio político.

O acordo será o maior entre as 70 delações fechadas pela força-tarefa da Lava Jato até agora. A estimativa é o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora. Isso porque a Odebrecht foi a maior doadora nas eleições de 2014, foram R$ 46 milhões distribuídos e registrados na Justiça Eleitoral para abastecer os cofres de 15 partidos de diferentes matizes do governo e da oposição.

Anistia para crimes de caixa 2

Em função disso, cresce, nos bastidores, a pressão para ser colocada em pauta a anistia do caixa 2, uso de doações ilegais em campanhas. Um grupo de deputados avalia que a prática só poderá ser carimbada como crime após a nova lei entrar em vigor, sem retroagir para quem já tiver adotado a prática.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia colocar em votação esta semana o pacote anticorrupção, com a criminalização do caixa 2. A redação sobre o perdão do passado será uma decisão das lideranças partidárias.

Para forçar a aprovação, líderes trabalham, inclusive, com a possibilidade de fazer um acordo que envolva o apoio à recondução de Maia à presidência da Casa. Hoje, dois pareceres divergem sobre o tema: o da Câmara diz que é proibido, enquanto um do Senado libera a recondução do cargo em caso de mandato-tampão.

Pronto para ser votado, o projeto sobre novas regras para acordos de leniência também coloca combustível na relação entre o Congresso e o Ministério Público.

Senado quer frear juízes e promotores

Entre os senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como prioridade, além da comissão contra os super salários,o projeto que tratado abuso de autoridade. A proposta é vista como uma tentativa de frear o ímpeto dos juízes e procuradores pela investigação.Para amenizar o clima de embate, Renan convidará o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para debater o tema. A votação do projeto ainda precisa de acordo.

Ainda dormem nas gavetas três projetos para restringir as delações premiadas e que, a qualquer momento, podem votar à pauta. O governo espera que a pauta paralela não atrapalhe o andamento dos projetos da agenda econômica.

Veja o resumo dos projetos para minimizar os efeitos da Lava Jato para os políticos:

Anistia para o caixa 2:

Com o argumento baseado no preceito de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar o acusado, o Congresso quer implantar o perdão dos crimes cometidos antes da criminalização do caixa dois. Em síntese, a punição só seria aplicada no futuro.

Repatriação

Familiares de políticos que mantêm recursos ilegais no exterior poderiam repatriar dinheiro não relacionado a atividades políticas. A primeira versão da lei excluiu parentes de políticos.
As investigações apontam que essas pessoas podem ser usadas como laranjas para lavar dinheiro .

Delação premiada

Há propostas em discussão avançadas para impedir que presos acertem acordos de confissão, proíbe alterar conteúdo de depoimentos já prestados e impede acesso ao benefício a acusados com maus antecedentes ou que tenham descumprido acordo anterior e invalida delações vazadas à imprensa .

Abuso de autoridade

Prevê que juízes, procuradores e delegados possam ser punidos em caso de prisão sem previsão legal com penas que vão desde pagamento de indenização à perda do cargo. O compartilhamento da
cópia da investigação à defesa passaria a ser obrigatória

Acordos de leniência

O Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União) deixariam de fazer parte dos acordos de confissão de crimes cometidos por empresas celebrados com a União. Nem mesmo os documentos que embasaram o acerto poderiam ser compartilhados.

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