PEC 55 - Governador do Maranhão propõe taxar lucros em vez de congelar orçamento

Pacote de medidas alternativas à PEC do teto de gastos será apresentado na terça-feira (22) durante reunião com governadores

PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

Flávio Dino: ação no STF propõe mudanças na política tributária brasileira em busca de promover justiça fiscal

São Paulo – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou na sexta-feira (18) apoio à luta do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contra a PEC 55, em tramitação no Senado com previsão de congelar os gastos da União por 20 anos.

Flávio Dino disse que, na terça-feira (22), durante reunião do Fórum de Governadores, vai apresentar um conjunto de propostas alternativas à PEC 55 para reforçar o caixa da União. Algumas delas são as mesmas da Campanha Saúde Mais 10, do CNS, como a taxação de fortunas, heranças e aplicações financeiras.

“Eu desejo muito sucesso a vocês, e o que me cabe, primeiro, é governar com uma perspectiva diferente, o que estamos fazendo, e em segundo, mobilizar onde eu posso mobilizar, que é nos fóruns de governadores. O Maranhão participa do Fórum da Amazônia, participa do Fórum do Nordeste e também do Fórum do Brasil Central”, disse o governador.

Ele contou não ser o único governador a defender essas alternativas à PEC 55, mas não quis revelar nomes. Disse também que em 2015 entrou com uma ação, ainda não julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), propondo esse tipo de mudança na atual política tributária brasileira. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo a conceder isenção tributária total a lucros e dividendos.

O governador relatou ter adotado no Maranhão uma política totalmente inversa ao que o governo federal pretende com a PEC 55. “Nós promovemos uma ampliação em todos os serviços públicos, com uma agenda de igualdade de direitos e justiça social. Um país como o nosso, com tantas carências, precisa é ampliar suas políticas públicas, não reduzi-las”, afirmou Flávio Dino.

Com informações do Conselho Nacional de Saúde

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