Parecer final de projeto anticorrupção mantém crime de caixa 2

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Proposta deve ser debatida e possivelmente votada nesta terça-feira

© Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O crime de caixa 2, com pena de reclusão de dois a cinco anos, foi mantido no parecer sobre o projeto de medidas anticorrupção pelo relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Ele também afirmou que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa dois para crimes cometidos antes da aprovação da lei.

"Não é possível ser anistiado", disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nessa segunda-feira (21), referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.

A íntegra do parecer foi divulgada na noite desta segunda-feira, no site da Câmara, e deverá ser debatida e possivelmente votada nesta terça-feira (22), na comissão especial que discute o assunto. As informações são do G1.

O crime de caixa 2 consiste em manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.

Onyx Lorenzoni explicou que seu parecer prevê que, quando houver comprovação da prática de caixa 2, quem receber e quem pagar terá pena de dois a cinco anos.

"Quando o réu for primário, não tiver antecedente, o juiz vai poder trocar a pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos. Se for agente público, a pena vai dobrar, para até dez anos. Se usar recursos não permitidos pela legislação, a pena também vai dobrar", afirmou Lorenzoni.