Justiça aceita denúncia de improbidade contra Renan por recebimento de propina

Renan vira réu por recebimento de propina

Peemedebista responderá por improbidade administrativa por causa do mesmo episódio que o levou a deixar a presidência do Senado em 2007

Renan Calheiros recebe o ministro Dias Toffoli, do STF — Renan Calheiros(Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)

Sete anos depois de renunciar à presidência do Senado para escapar de um processo de cassação, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) corre o risco de ser condenado por improbidade administrativa por ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Como mostrou VEJA à época, a empresa pagou por Renan pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem um filha.

A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Brasília em setembro. O peemedebista é acusado de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos com o intuito de construir a tese de que tinha recursos suficientes para bancar as despesas da amante. Como se trata de uma ação civil, que não pode levar o político à prisão, o processo não precisa ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O lobista Cláudio Gontijo e construtora Mendes Júnior também responderão por improbidade administrativa. Na ação, o Ministério Público afirma que emendas parlamentares de Renan Calheiros favoreceram diretamente a empreiteira na obra do cais de contêineres no Porto de Maceió. "O ato por si só, de receber valores de empresas diretamente interessadas em emendas parlamentares, já constitui ato de improbidade administrativa, mas quando a vantagem econômica é recebida em atenção aos 'serviços' prestados pelo agente público no exercício do seu cargo, a repulsa da sociedade é ainda mais grave", argumentam os procuradores.

Uma eventual condenação por improbidade não resultaria em pena de prisão, mas poderia obrigar Renan a deixar o cargo de senador e a ressarcir a União pelo prejuízo que causou.

Criminal - Hoje de volta à cadeira de presidência do Senado, Renan também é alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República sobre o caso na esfera criminal. O peemedebista é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O STF analisa se transforma o presidente do Senado em réu.

No final da noite, a assessoria de Renan divulgou nota à imprensa em que o senador chama a ação apresentada pelo MPF de "café requentado". "Trata-se de uma pseudo denúncia muito antiga, café requentado com óbvias motivações. Mas, como sempre, de forma clara, pública, como já o fiz há 8 anos, farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras", afirma Renan no breve comunicado.

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