Rio de Janeiro
Aumento para Sérgio Cabral, auxílio-moradia para juízes: o feliz Natal das autoridades do Rio
Governador acumula, desde o início de seu primeiro mandato, em 2007, aumento salarial de 71,3%. Juízes e promotores poderão receber, sem pagar IR, até 5.000 reais por mês para morar com segurança e dignidade. Estado tem atualmente 83.000 pessoas morando em áreas de risco
Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Sérgio Cabral convocou reunião com prefeitos dos municípios da Baixada Fluminense (Alexandre Vieira/Agência O Dia)
Com graves problemas de moradia, agravados pelas chuvas de verão, que deixam rastro de mortes e destruição, o Estado do Rio de Janeiro termina 2013 com uma mudança e tanto na área habitacional. Os 841 magistrados do Tribunal de Justiça receberão, a partir de 2014, um adicional em seus contracheques, a título de auxílio-moradia – para ajudar os servidores a custear sua morada de forma digna, segura, e sem comprometer seus vencimentos. Promotores de Justiça, que já recebem o benefício, terão aumento nos valores destinados à mesma finalidade. O Estado do Rio tem atualmente 83.000 pessoas morando em áreas de risco de deslizamento ou inundação por chuvas de verão, de acordo com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro; e 6.589 pessoas fora de casa, desabrigadas pela chuva, recebendo provisoriamente até 500 reais de aluguel-social.
No mesmo dia da concessão dos benefícios para juízes e promotores, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou aumento de salário para o governador. Sérgio Cabral passará a receber 21.868,14 reais por mês em 2014 – quando deverá renunciar para deixar o caminho livre para seu vice, Luiz Fernando Pezão, ganhar visibilidade e musculatura para a campanha eleitoral, como pré-candidato do PMDB ao Guanabara. O vice não foi esquecido no pacote aprovado pela Alerj: Pezão passará a receber 18.421,99 reais – elevação de 93,1% em relação aos 9.540,02 reais que recebia em 2007, quando começou o governo Cabral.
Pessoas formam fila em uma lotérica em Nova Iguaçu, após fortes chuvas atingirem o Rio de Janeiro - Douglas Viana/Futura Press
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Desde que Sérgio Cabral chegou ao Palácio Guanabara, o salário de governador subiu 71,3%. Se for confirmado um avanço de 0,72% do IPCA em dezembro, como projeta o mercado, a inflação acumulada do começo de 2007 ao fim deste ano será de 45,61%. Mesmo que a inflação fique no teto da meta em 2014 (6,5%), Cabral obteve reajustes muito acima do aumento do custo de vida no país - um prêmio e tanto, para um governador recordista de rejeição popular e que é considerado, por aliados políticos, péssimo cabo eleitoral.
Os projetos que concedem benesses ao governador, juízes e promotores foram aprovados na última quarta-feira, penúltimo dia de atividade legislativa de 2013, em sessão extraordinária da Alerj. Com o auxílio-moradia para os magistrados, poderão ser gastos pouco mais de 46 milhões de reais por ano. Cada um pode receber até 18% do salário – ou seja, quanto maior o salário, maior o auxílio para morar. O valor máximo é de cerca de 5.000 reais.
Juízes, assim como promotores, têm vencimentos que variam de 22.000 a 28.000 reais. Com o Ministério Público, o gasto total com auxílio-moradia, que era de 1,1 milhão de reais em 2013, passará a custar cerca de 8,6 milhões por ano. A regra é semelhante à da magistratura, com máximo de 18% do salário-base.
Como são considerados verba indenizatória, os ganhos com auxílios desse tipo são isentos de Imposto de Renda. Ou seja: promotores e juízes conseguirão receber mais sem a mordida do 'leão'.
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