Deputado federal Jorge Solla (PT-BA) vai ingressar nesta quarta-feira 18 com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por, 'sem explicação razoável', descumprir os prazos jurisdicionais, travando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo Conselho Federal da OAB; ontem, Mendes sugeriu que não pretende devolvê-lo: "Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", disse
247 - O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) vai ingressar nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há quase um ano travando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mendes sugeriu nesta terça-feira 17 que não pretende devolvê-lo.
"Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral: se vai ser um sistema misto, se vai ser um sistema majoritário? A partir daí é que se define como é que vai ser financiamento", disse Gilmar Mendes.
O julgamento começou em dezembro de 2013 e já possui seis votos favoráveis desde o dia 2 de abril do ano passado, quando Mendes pediu vistas do processo e interrompeu a tramitação da Adin. Pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo de devolução das ações ao plenário é de duas sessões, mas até a data de hoje o julgamento da Adin 4650 está parado nas mãos de Mendes.
Solla cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra o magistrado que, 'sem explicação razoável', descumpriu os prazos jurisdicionais.
O protocolo da representação será no Anexo 1 do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h30.
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