Procuradoria pede multa de R$ 2 milhões ao Assaí; valor equivale 0,25% do lucro bruto da atacadista em 2014

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Assaí: marca do GPA é acusada de fraude ao criar banco de horas e não pagar extras

O supermercado atacadista Assaí, do Grupo Pão de Açúcar, é alvo de uma ação que cobra R$ 2 milhões por não pagar horas extras a empregados, entre outras irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL).

O valor equivale a 0,25% do lucro bruto do Assaí nos 9 primeiros meses de 2014 (R$ 804 milhões). O Grupo Pão de Açúcar ressaltou que o processo ainda está em andamento e que respeita a legislação.

Segundo nota do MPT-AL, os trabalhadores do Assaí cumpriam jornadas superiores a 44 horas semanais e o excedente era computado em banco de horas não previsto em norma coletiva. Para a procuradoria, trata-se de uma fraude nas relações do trabalho.

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O Assaí também foi acionado por não respeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra e por fornecer aos empregados cadeiras inadequadas, que poderiam causar doenças osteomusculares.

O MPT-AL informa que os representantes do supermercado negaram as denúncias e não quiseram firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o cumprimento de mudar as práticas criticadas. Por esse motivo foi iniciada a ação civil pública que cobra os R$ 2 milhões.

A denúncia do MPT-AL ainda precisa ser analisada pela Justiça. A primeira audiência sobre o caso está marcada para março de 2015.

" O processo em questão encontra-se em andamento. A empresa informa que pauta suas ações e relações de trabalho nas melhores práticas e em conformidade com a legislação brasileira", informou o Grupo Pão de Açúcar sobre o caso.

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