Justiça notifica TAM por venda de passagens mais caras a brasileiros

Segundo o Ministério da Justiça, empresa pode ser multada em 6 milhões de reais se for constatada a infração

TAM: multa pode chegar a 6 milhões de reais, diz o Ministério da Justiça (Reinaldo Canato )

A companhia aérea TAM foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), para prestar esclarecimentos sobre a prática de preços diferentes na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos residentes em outros países. Segundo o órgão, a empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para esclarecer as denúncias de que as tarifas cobradas no Brasil sejam mais caras do que as cobradas no exterior. Caso seja verificada a infração, a companhia pode ser multada em 6 milhões de reais.

A notificação ocorreu depois que a associação de consumidores Proteste enviou, nesta quarta-feira, um ofício ao DPDC, pedindo providências contra a companhia. Na terça-feira, diversos consumidores reclamaram sobre a cobrança de passagens mais caras no site em português, na comparação com as tarifas praticadas no site da TAM em inglês.

A Proteste afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, uma mesma empresa "não pode estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço". O órgão informou, em comunicado, que os consumidores que compraram bilhetes mais caros e conseguirem provar que o trecho equivalente custava mais barato no site em inglês, podem requerer reembolso. “Sempre que isso acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma reparação”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.

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Na tarde de terça-feira, a TAM enviou um comunicado à imprensa explicando que houve falha no sistema de passagens e que as diferenças de preço já haviam sido corrigidas. A companhia ressaltou, no entanto, que os preços podem variar, de acordo com a demanda de cada mercado. “ O que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou a empresa.

Segundo a Proteste, a atitude da companhia aérea reflete a falta de competitividade no mercado brasileiro. "Num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas", escreveu o órgão, em nota.

Reprodução

Preços de voos da TAM no site em inglês

Estrangeiros pagam menos - Na terça-feira, clientes da TAM utilizaram as redes sociais e o site Reclame Aqui para divulgar as diferenças de tarifa. Um exemplo foi o trecho São Paulo - Rio de Janeiro, partindo de Congonhas e chegando a Santos Dumont na tarde de terça. Para os clientes americanos, a passagem saía por 58 dólares, pela tarifa básica. Para os brasileiros, tal perfil de tarifa estava esgotado e só havia assentos disponíveis a preços mais elevados, de 705 a 825 reais, nas tarifas flex e top, respectivamente.

Ainda segundo a TAM, cada uma das versões do site da empresa só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente. Isso significa que, em teoria, clientes brasileiros não podem adquirir passagens no site em inglês, mesmo que sejam mais baratas.


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