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Com Rocha Loures sem mandato no Congresso Nacional, ele perde a prerrogativa de só poder ser preso em flagrante por crime inafiançável
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chega de Nova York no Aeroporto de Cumbica - 19.05.2017 (Bruno Santos/Folhapress)
O procurador-geral da República Rodrigo Janot voltou a pedir nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB) seja preso imediatamente. Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Loures já havia sido alvo de um pedido de prisão na Operação Patmos, mas o ministro Edson Fachin, relator do caso, negou na época a pretensão do Ministério Público por considerar que não havia crime em flagrante. Naquele momento, Rocha Loures era deputado porque, como suplente, assumiu o mandato parlamentar com a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça. O artigo 53 da Constituição estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
No último domingo, porém, Temer decidiu retirar Serraglio da pasta da Justiça e tentou, sem sucesso, realocá-lo do Ministério da Transparência. Defenestrado do cargo e considerado fraco como ministro da Justiça, Osmar Serraglio retornou a seu mandato de deputado federal, desalojando Loures do posto e o deixando sem a prerrogativa parlamentar. O pedido de reconsideração apresentado por Janot deve ser analisado pelo ministro Edson Fachin.
Em ações monitoradas pela Polícia Federal, o agora ex-deputado foi gravado tratando da propina com o diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e depois recebendo o dinheiro numa pizzaria de São Paulo no dia 24 de abril. Nas imagens, ele aparece saindo de um restaurante às pressas arrastando a mala de rodinhas e a colocando no porta-malas de um táxi — ele havia entrado no estabelecimento de mãos vazias.
O vídeo foi feito depois de o dono da JBS e delator premiado, Joesley Batista, ter gravado Temer em uma reunião fora da agenda oficial no Palácio do Jaburu. No encontro, o presidente indicou Loures como seu interlocutor para tratar de assuntos de interesse do empresário no governo federal. O ex-deputado, que era suplente até março deste ano, trabalhava como assessor do presidente desde 2011. Naquele mês, deixou o Planalto para assumir a cadeira na Câmara deixada por Osmar Serraglio.
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