O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, concedeu liminar à oposição no Senado, neste sábado (4), proibindo a doação de 130 bilhões do erário às empresas telefônicas — as teles, como as chamam o mercado e a mídia.
“Recebo a notícia de que o Mministro Luís Roberto Barroso determinou a volta ao Senado do absurdo PL da “doação às telefônicas”. Temos juízes no Brasil”, comemorou o senadorRoberto Requião (PMDB-PR).
Antes de proferir sua decisão, Barroso consultou os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Requião que denunciam há quase dois meses a maracutaia bilionária.
Requião explicou ao ministro do STF que “mensalão”, “petrolão” e “Lava Jato” seriam cafés pequenos diante desse escândalo da doação de R$ 130 bi de patrimônio público para as teles.
O projeto PLC 79/2016, de origem na Câmara, foi encaminhada pelo então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 31 de janeiro, para sansão da Presidência da República.
O referido projeto, que tramitou em comissão terminativa no Senado, prevê a doação de edifícios, centrais de telefonia e de dados, cabos, entre outros para as teles. Esse patrimônio vale cerca de R$ 130 bilhões.
O senador Requião disse que o PLC 79 precisa passar pelo plenário do Senado.
A liminar concedida hoje pelo STF impede que os contratos de concessão da telefonia fixa, único serviço prestado atualmente em regime público, sejam transformados em simples termos de autorização.
O PLC de Renan tentava transformar as concessões públicas em regime privado os serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV paga.
Abaixo, assista ao vídeo com a denúncia de Roberto Requião nesta sexta (3):
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