Anistia Internacional condena abuso da força em invasão de escola do MST

Cena da invasão da Escola Florestan Fernandes, filmada pela câmara do circuito de segurança internoFacebook Escola Nacional Florestan Fernandes

Nesta sexta-feira (4), uma ação coordenada das polícias civil e militar de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná contra integrantes do MST culminou com a invasão de uma escola em Guararema. ONG Anistia Internacional condenou a ação.

Na parte da manhã, dez carros de polícia da GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) chegaram à Escola Nacional Florestan Fernandes, um centro de formação de estudantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), em uma área rural de Guararema, no interior de São Paulo.

Armados com fuzis e escopetas, eles procuravam uma integrante do movimento que suspeitavam estar escondida na escola e apresentaram um mandado de prisão em um telefone celular, sem a presença de um oficial de justiça. Três tiros em direção do chão causaram tumulto e pânico, duas pessoas ficaram feridas e duas foram presas por desacato à autoridade. Havia 260 estudantes na escola no momento da ação.

O que é a Operação Castra, lançada contra 14 membros do MST?

A Operação Castra, nos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, lançou mandados de prisão contra 14 integrantes do movimento. Eles são acusados de participar de uma organização criminosa investigada por furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado e porte de arma ilegal, entre outros crimes. A ocupação da Fazenda dona Hilda, em Quedas do Iguaçu, em março deste ano, desencadeou a ofensiva. O dono das terras denunciou o desaparecimento de cerca de 1.500 cabeças de gado e as investigações concluiram que uma parte do rebanho teria sido vendida por membros do MST.

"O MST não é bandido", diz membro da direção nacional

"Eles estão sendo acusados de formação de quadrilha e organização criminosa, ou seja, dois crimes que a Suprema Corte já disse que não podem ser aplicados ao movimento popular. O único crime que cometeram foi fazer a invasão do latifúndio improdutivo e a luta pela terra, nada mais do que isso", afirma João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST.

"O que nos preocupa mais é que a polícia não tinha o mandado judicial para entrar na escola. Eles fizeram literalmente uma invasão, com forte armamento, extremamente truculento, e atiraram dentro da escola, criando um pânico, uma situação generalizada", diz João Paulo.

"A nossa principal reivindicação nesse momento é que não vamos aceitar que a polícia civl de São Paulo possa fazer uma outra ação dessa natureza. Primeiro, o MST não é bandido, e segundo, não tem ninguém com mandado de prisão na nossa escola", observa Rodrigues, lamentando estar vivendo "um estado de exceção". Ele completa dizendo que a ofensiva policial foi um erro pois a pessoa procurada não é de São Paulo, e sim do Paraná.

Os 216 estudantes que estavam na escola são originários de várias partes de São Paulo e ali fazem cursos com uma duração de 40 dias, em média. Um exemplo: no momento da invasão o cantor e compositor Lirinha, que integrou o grupo Cordel do Fogo Encantado, dava uma palestra sobre cultura popular.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública de SP

A SSP soltou uma nota oficial argumentando que cerca de 200 pessoas que estavam na escola tentaram desarmar os policiais, ferindo quatro deles. Uma explicação refutada pela escola. Segundo um dos presentes, as pessoas se juntaram na frente do portão para exigir a apresentação do mandado, e um dos policiais ficou ferido quando pulou o muro e caiu.

A escola do MST dispõe de imagens do circuito de segurança que mostram o ocorrido e foram divulgadas nas redes sociais.

Anistia Internacional condena violência policial contra MST

Na tarde de hoje, a Anistia Internacional lançou o comunicado abaixo repudiando as ações coordenadas das polícias militar e civil, que a ONG classifica como intimidação e repressão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em localidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.

"As cenas e relatos demonstram uso excessivo e desnecessário da força – inclusive com disparos de armas de fogo - e intimidação de militantes, lideranças e voluntários.

De acordo com os princípios básicos do uso da força da ONU, agentes de segurança pública devem utilizar a força letal e armas de fogo somente em situações em que sua própria vida ou de outrem esteja em perigo iminente. Entretanto, estas regras não foram respeitadas em pelo menos umas das ações, quando a polícia invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes em Guararema, São Paulo, conforme mostram imagens disponíveis na internet.

"O Brasil vive ainda uma estrutura agrária, onde a violência contra trabalhadores rurais e a criminalização dos movimentos sociais colocam em risco direitos fundamentais no campo. Isto é um precedente perigoso para o Estado Democrático de Direito. Todos perdem neste cenário”, critica Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional.

A organização acompanha com muita preocupação as ações de criminalização dos movimentos sociais. Acompanha também a investigação acerca de abusos policiais em operação que em abril de 2016 deixou trabalhadores rurais sem terra mortos e gravemente feridos no acampamento São Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (PR). Os acontecimentos do dia de hoje (4) serão igualmente monitorados.

A Anistia Internacional insta o Ministério Público dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo a apurar as denúncias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de modo que o direito à livre organização seja devidamente respeitado".

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