No comunicado sobre a denúncia do
ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, surge cristalino o artifício usado por
Michel Temer – encampado pelo ministro Eliseu Padilha e pelo subchefe de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil Gustavo Rocha [indicado para o cargo por
Eduardo Cunha] – para patrocinar os interesses imobiliários do agora
ex-ministro Geddel Vieira Lima.
No item 3 do comunicado, consta que
"o presidente buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da
Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União, que tem
competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da
administração pública, já que havia divergências entre o Iphan estadual e o
Iphan federal".
Está claro que o conflito era entre o
interesse imobiliário privadíssimo do Geddel e a postura técnica e ética do
ex-ministro Calero, que validou o procedimento administrativo do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [IPHAN].
Não era, portanto, um conflito
político-administrativo que justificasse a arbitragem e, menos ainda, a
interferência do presidente usurpador para favorecer Geddel.
Temer sugeriu "a avaliação
jurídica da AGU" para salvar o interesse imobiliário do Geddel que havia
sido contrariado na esfera técnica do IPHAN, e assim poder transferi-lo para a
AGU, "porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução".
Para tanto, Marcelo Calero teria de
contrariar a decisão técnica do IPHAN e determinar a remessa do processo à AGU,
sob o pretexto bizarro de "divergências entre o Iphan estadual e o Iphan
federal". Calero, contudo, optou pela renúncia ao cargo de ministro.
Com as explicações dadas no
comunicado, Michel Temer acabou confessando pelo menos dois crimes tipificados
no Título XI [Dos Crimes Contra a Administração Pública] do Código Penal
brasileiro:
- "Artigo 321 - Patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública,
valendo-se da qualidade de funcionário" [advocacia administrativa]; e
- "Artigo 332 - Solicitar,
exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no
exercício da função" [tráfico de influência, redação dada pela Lei
9127/1995].
As penas para tais crimes são,
respectivamente, de detenção de três meses a um ano e multa; e de reclusão de
dois a cinco anos e multa. No tráfico de influência, a pena é aumentada da
metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao
funcionário –segundo Calero, Geddel foi "contundente": "não
gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus
interesses".
O governo golpista Michel Temer
chegou ao fim da linha; está inviabilizado e desmoralizado. Em média, um
ministro cai por mês por corrupção, e quase todos os remanescentes são citados
e implicados em denúncias de corrupção, porém protegidos pela seletividade da
Lava Jato, do MP e do Judiciário.
O governo golpista está causando a
maior recessão da história do Brasil, com desemprego atingindo 25% da população
economicamente ativa jovem. O terrorismo econômico e político criado no país
por Cunha, Aécio, Temer, Padilha, FHC, Serra, PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP, PSB,
PSD etc para ambientar o golpe de Estado, fugiu ao controle e adquiriu uma
gravidade muito superior à capacidade de reversão por este governo ilegítimo e
impopular. A atividade econômica está paralisada, o PIB decresce e a dívida
pública aumenta.
O único caminho para Temer é o da
renúncia, abrindo espaço para a realização de eleições diretas já. A parceria
nos negócios do Geddel faz dele um personagem ainda menor que a caricatura que
já era. Ele não reúne condições políticas, éticas e legais para continuar
ocupando o cargo usurpado da Presidente Dilma com o impeachment fraudulento. O
Brasil não terá a confiança e o respeito do mundo com ele no comando.
A oligarquia golpista dá sinais de
que pretende arrastar o cadáver do governo até 2017, para então remover Temer
do cargo e eleger um sucessor indiretamente pelo Congresso, onde tem maioria,
mesmo que esta irresponsabilidade leve o Brasil ao abismo.
Os crimes cometidos por Temer são
mais que suficientes para a abertura de um processo de impeachment – este sim,
ao contrário da farsa contra Dilma, com sólido fundamento jurídico. A situação
dramática do país, entretanto, exige uma solução urgente. É fundamental
realizar-se eleição presidencial imediatamente, para que o povo escolha um
governo com legitimidade e apoio social para recuperar o Brasil.
O país não agüenta esperar o
encerramento de um processo demorado de impeachment. A incerteza política agravará
sobremaneira a crise atual. A única contribuição positiva que Temer poderia dar
neste momento grave seria a renúncia, para a convocação de eleições diretas já!
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