Perseguição
deflagrada contra Lula e proteção de tucanos envolvidos na Lava Jato tornam-se
notórias
O juiz federal paranaense Sergio Moro abriu uma nova frente contra o ex-presidente Lula. Nela, a força-tarefa da Lava Jato rastreia valores movimentados pela LILS, empresa de palestras do líder petista
Por Redação – de Brasília e São Paulo
As atitudes discricionárias do juiz Sérgio Moro, titular da Vara Federal do Paraná, além do processo nas Nações Unidas, vão lhe render também uma nova representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova ação, movida por advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descreve como o magistrado aplica as medidas mais duras contra o líder petista, enquanto protege outros envolvidos nos crimes detectados pela Operação Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos
O juiz federal paranaense abriu uma nova frente contra o ex-presidente Lula. Nela, a força-tarefa da Lava Jato rastreia valores movimentados pela LILS, empresa de palestras do líder petista. Na outra ponta, porém, Moro decretou sigilo do inquérito que investiga a planilha da Odebrecht.
As planilhas da Odebrecht apontam pagamentos de propina pela empreiteira em diversas obras do país, dos governos federal, estaduais e municipais, e a diferentes partidos, como PT, PMDB e PSDB. No caso do Metrô de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), foram observados codinomes como Santo e Careca, que seriam supostos beneficiários de propina.
Processo na ONU
Para embasar a decisão do sigilo, Moro argumentou que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação. “Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados”, declarou.
“Observo, ademais, que nenhum dos investigados no processo 5046159- 54.2016.4.04.7000 sofre no momento qualquer restrição a sua liberdade ou a sua propriedade. Franqueado, por ora, o acesso apenas à autoridade policial e ao MPF, sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações”, acrescentou o juiz.
A Organização das Nações Unidas (ONU) movimentou, nesta sexta-feira, a denúncia aceita contra o juiz federal. Está em curso o prazo de dois meses para o governo brasileiro apresentar seus argumentos. Trata-se, agora, da primeira fase de análise do pedido. Nela, a ONU informa as partes sobre a aceitação da denúncia e abre prazo para pronunciamento.
Grampos divulgados
Lula acusa Moro de parcialidade e cita como exemplo o levamento do sigilo das escutas envolvendo a ex-presidente Dilma. Na peça apresentada em julho deste ano, os advogados de Lula — Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e o inglês Geoffrey Robertson — afirmam que Moro conduz o processo onde Lula é acusado de corrupção com parcialidade, além de atropelar o devido processo legal.
Os argumentos usados no processo são semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro, também apresentada em julho deste ano. Em nota para informar sobre a aceitação preliminar da denúncia, os advogados destacam como pontos mais preocupantes da atuação de Moro a condução coercitiva do ex-presidente em março passado e o levantamento do sigilo dos grampos envolvendo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Ressaltam ainda que Moro assumiu o levantamento do sigilo em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal.
“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU”, afirmam os advogados.
Precedentes perigosos
Para os representantes de Lula, os atos de Moro violam o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. Especialmente a proteção contra prisão ou detenção arbitrária, a presunção de inocência e a proteção contra interferência arbitrária na privacidade. Também, contra ofensas ilegais à honra e à reputação. Ainda, à garantia de ser julgado por um tribunal independente e imparcial.
Os critérios legais do juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da Lava Jato têm sido discutido pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça há alguns anos. Ao longo de sua carreira, Moro foi alvo de procedimentos administrativos no órgão por conta de sua conduta, considerada parcial e até incompatível com o Código de Ética da Magistratura. Todos os procedimentos foram arquivados e correram sob sigilo.
Entre as reclamações há o caso em que ele mandou a Polícia Federal oficiar a todas as companhias aéreas para saber os voos em que os advogados de um investigado estavam. Ou quando ele determinou a gravação de vídeos de conversas de presos com advogados e até familiares por causa da presença de traficantes no presídio federal de Catanduvas (PR).
‘Fatos impregnados’
O caso das companhias aéreas é famoso entre os advogados do Sul do Brasil. Ganhou destaque depois que a 2ª Turma do Supremo mandou os autos do processo para as corregedorias do CNJ e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que apurassem irregularidades. Um Habeas Corpus alegava suspeição de Sergio Moro. O Supremo entendeu que não houve suspeição, mas que “há fatos impregnados de subjeição”.
Este foi mais um dos episódios da atribulada investigação sobre evasão de divisas para o exterior conhecida como caso Banestado. A ação transcorreu nos anos 1990. Foi esse o processo que deixou Sergio Moro famoso e o levou às manchetes nacionais pela primeira vez.
‘Presunção de culpa’
Na mesma linha de suspeição quanto aos atos do magistrado paranaense, o antropólogo John Comaroff, professor na Universidade Harvard afirmou, nesta manhã, que a Lava Jato viola a lei para criar “presunção de culpa” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Especialista em “lawfare”, termo definido pelo uso da lei para fins políticos, o sul-africano vem sendo consultado pelos advogados de Lula. Eles passaram a adotar esse conceito, diante das fartas evidências. A defesa de Lula defende a substituição do juiz Sergio Moro. Creem, assim ser possível dirimir questionamentos sobre sua isenção, nas ações que pesam contra o petista.
— Ao vazar conversas privadas, mesmo que envolvam 20 pessoas, se Lula está entre elas, você sabe que é dele que a mídia falará. Isso é lawfare. Você manipula a lei e cria uma presunção de culpa — afirmou Comaroff, a jornalistas.
Foro privilegiado
Em agosto, o STF considerou ilegal a parte das escutas de telefonemas do ex-presidente que havia sido feita após o período autorizado. Moro, no entanto, já havia tornado pública a íntegra das conversas. Estas causaram polêmica pelo palavreado de Lula. Em especialmente, pelo diálogo com a então presidente Dilma Rousseff. Dá a entender que nomearia o antecessor ministro para garantir a ele foro privilegiado.
Comaroff também questionou o grampo no escritório dos advogados do petista, o que classificou como “muito ilegal no mundo todo”.
— Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo. Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação — disse o professor.
Comaroff foi procurado pelos advogados do ex-presidente na condição de especialista emlawfare. O professor disse que não prestará serviços à defesa.
— Eu estou tentando entender o caso. Meus colegas aqui em Harvard não conseguem compreender. Há fatos que perturbam a audiência internacional. O país possui um sistema legal robusto. Não há necessidade de se violar a lei — acrescentou Comaroff.
Conflito de interesses
Diante dos questionamentos formais da defesa à conduta de Moro, o antropólogo disse que a saída do juiz do caso seria demonstração de isenção política da Lava Jato.
— Por que não? Certamente há muitos outros juízes capazes no Brasil. Em princípio, se você quer manter o sistema judicial o mais limpo possível, você não perde a oportunidade de evitar conflito de interesse ou atitudes impróprias — argumentou.
Os advogados do ex-presidente fizeram mais de uma reclamação à Justiça contra Moro. Também contra a força-tarefa, pelo que consideram ser abusos como, entre outras condutas, impedi-los de acessar a íntegra da investigação contra Lula. O ex-presidente é réu em três ações na Justiça sob suspeita de prática de corrupção e outros crimes.
Sem provas
Segundo o especialista, especialistas e formadores de opinião fora do Brasil questionam a consistência das provas usadas pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-presidente.
— Quero ser cuidadoso, porque não se pode fazer julgamento legal sem todos os aspectos esclarecidos. Não faço ideia se Lula é culpado ou não. E suspeito que ninguém o saberá antes de se apresentar um processo sustentado em provas. Pelas evidências que temos visto, as várias formas de propina, o apartamento etc… É tudo muito, muito incerto. O ponto levantado pelo juiz Moro é tudo menos conclusivo pelo que foi relatado até aqui — afirmou.
Comaroff relacionou as denúncias contra Lula ao impeachment de Dilma. Este também “causou uma grande discussão sobre sua legitimidade, não procedimental, mas política”, relatou.
— Quem se beneficia dos ataques contra Lula também é objeto de reflexão, internacionalmente. Não estou julgando, mas há muito questionamento em torno especialmente do papel do Judiciário. Nesse caso, parece muito ansioso por condená-lo — completou.
O sul-africano sugeriu que procuradores e juízes possam ser eventuais beneficiários da “espetacularização” da operação, como classifica a defesa de Lula.
— Em tese, lawfare pode beneficiar procuradores que gostam de se apresentar como defensores heroicos da lei. Ou juízes de olho em promoções no Judiciário — disse.
Consequências
A perseguição judicial ao ex-presidente Lula e ao seu partido, o PT, apresentam agora uma de suas piores consequências. A legenda experimenta a possibilidade de uma debandada de congressistas. O Lula decidiu reunir a bancada do PT nestas sexta e segunda-feiras, na tentativa de estancar o movimento.
Dirigentes petistas dizem que Lula demonstra preocupação e considera que, se não agir como força agregadora e de unificação da legenda, as disputas pelo rumo do PT podem acabar “esfarelando” o partido.
— Neste momento de fragilidade, se o partido ficar parado, a tendência é que haja dispersão — adiantou um deputado da sigla, à coluna de um dos diários conservadores da capital paulista.
Petistas dizem que o partido está dividido em dois grupos: os que estão preocupados com sua capacidade eleitoral e os que acreditam na refundação do PT a partir do resgate de suas bandeiras históricas.
Após eleger os prefeitos que comandarão a maior fatia da população, o PSDB prevê conquistar uma bancada de 80 deputados federais em 2018, contra 54 eleitos no último pleito. Já o PT estima que pode perder metade de seus 59 deputados”.
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