O acordo foi fechado no âmbito de uma arbitragem privada, fora da apreciação do Poder Judiciário, em janeiro de 2016
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Conforme foi revelado pela Folha de S.Paulo no domingo (24), o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) perdoou dívidas de pelo menos R$ 116 milhões da multinacional Alstrom, além de ter aceitado que a empresa entregasse o sistema de controle de trens para o Metrô apenas em 2021, com dez anos de atraso.
Diante dessa informação, o Ministério Público do Estado de São Paulo vai investigar o contrato feito pela administração pública e a Alstrom.
De acordo com a publicação, o acordo foi fechado no âmbito de uma arbitragem privada, fora da apreciação do Poder Judiciário, em janeiro de 2016.
"Não vejo sentido nesse acordo. O Metrô aplicou multas no limite máximo à Alstom em decorrência do contrato. Como agora perdoa essas multas?", afirmou o promotor de Justiça Marcelo Milani. As multas aplicadas pelo governo à Alstom no contrato chegaram a R$ 78 milhões.
O procurador afirmou que vai pedir que o governo envie toda a documentação referente ao acordo assinado em janeiro.
"Também não é razoável que um contrato essencial para o Metrô sofra um atraso de dez anos", concluiu.
Em nota, a Alstom afirmou que "a repactuação do contrato do CBTC foi aprovada por todos os órgãos competentes após rigorosa análise técnica, homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de Comércio Internacional.
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