Tribunal de Contas cobra governo Alckmin sobre repasses da Linha 4-Amarela do Metrô

POR GUILHERME MAZIEIRO, ESPECIAL PARA 'O ESTADO'

Pedidos de explicações foram feitos após calote de R$ 93,3 milhões à Companhia do Metropolitano de São Paulo

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo. Foto: Felipe Rau/Estadão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhou dois despachos ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ao presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (metrô) cobrando explicações no prazo de cinco e dez dias sobre repasses e pagamentos relativos à Linha 4-Amarela.

O pedido acontece após o governador tucano dar um calote de R$ 332,7 milhões na companhia por não repassar à estatal valores da compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária. Em 2015, a empresa registrou prejuízo de R$ 93,3 milhões, de acordo balanço divulgado em abril.

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O DESPACHO DO TE-SP PARA ALCKMIN PDF

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O DESPACHO DO TCE-SP PARA O METRÔ PDF

O Metrô informou que vai prestar todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado. Em nota, o Metrô destacou.”O que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida.”

Os despachos foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira, 6. Os dois documentos foram encaminhados à presidência do Metrô e ao secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Um despacho é assinado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo – relator do processo das Contas do governador de 2015. Beraldo cobra dados e esclarecimentos, no prazo de cinco dias, para que sejam informados pagamentos relativos à concessão da Linha 4-Amarela.

O outro pedido é de autoria da conselheira Cristina de Castro Moraes – relatora do processo das Contas Anuais do Metrô, de 2015.

Cristina ressalta que “tendo em vista as notícias veiculadas (…) na imprensa falada e escrita, solicito as dignas providência de Vossa Senhoria, no sentido de ofertar esclarecimentos (…) sobre a operação financeira que envolve a Câmara de Compensação e os valores transferidos ao Consórcio da Linha 4, bem assim, se esse procedimento causou prejuízos aos resultados da Companhia de Metrô”, destaca.
A conselheira quer uma resposta no prazo de cinco dias.

O déficit de R$ 93,3 milhões é referente ao valor que deveria ter sido depositado para cobrir prejuízos de tarifa, como nos casos de gratuidade ou integração com outras linhas.

A quantia, porém, foi transferida em cota única, pela Câmara de Compensação, à concessionária ViaQuatro, a qual tem ‘prioridade’ no saque dos recursos.

Essa empresa comanda a Linha 4-Amarela desde o início das operações, em 2011. A informação foi revelada na última quarta-feira (04), pelo jornal Valor Econômico.

COM A PALAVRA, O METRÔ:
“A Secretaria de Transportes Metropolitanos e a Companhia do Metrô irão prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado.

O que ocorreu foi simples correção de um lançamento contábil equivocado pelo Metrô em seu Relatório de Administração, na medida em que não havia uma obrigação legal ou contratual com o Estado que desse suporte jurídico ao reconhecimento da pretensa dívida. A Assembleia de Acionistas aprovou, em 30/10/2014, o balanço após firmado o compromisso entre Governo do Estado e Metrô, de buscar no exercício seguinte o equacionamento para a questão contábil. O Estado, interessado na saúde econômica-financeira do Metrô, firmou em 2015 termo de acordo assegurando o aporte de recursos com a finalidade de equacionar os efeitos da diferença entre o valor retirado pelo Metrô de acordo com as regras de rateio tarifário e o valor da tarifa pública. O Metrô reitera que não houve prejuízo aos usuários e tampouco na qualidade dos serviços oferecidos pela Cia.”

Departamento de Imprensa do Metrô

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