Caso tramita em segredo de Justiça e tem relação com a denúncia existente na Corte sobre recebimento de propina para pagamento de despesas pessoais em troca de emendas parlamentares
Em novo pedido de abertura de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República quer investigar uma movimentação financeira de 5,7 milhões de reais ligada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), supostamente incompatível com a renda do parlamentar.
A solicitação da nova investigação, desta vez sobre a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, foi encaminhada à Corte na última sexta-feira. A movimentação financeira foi identificada no curso da investigação sobre suspeita de recebimento de propina pelo parlamentar para pagar despesas pessoais, especificamente a pensão de uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal de Renan com a jornalista Monica Veloso.
Revelado por VEJA, o caso relacionado à pensão, em trâmite no STF desde 2007, já foi motivo de oferecimento de denúncia pela PGR ao Tribunal. A PGR acusa Renan de receber dinheiro e ter despesas pessoais pegas pela construtora Mendes Júnior em troca de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira.
Na ocasião, para comprovar um ganho de 1,9 milhão de reais, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita de investigadores é de que as notas sejam frias. Ele foi acusado por uso de documento falso, falsificação de documentos e peculato referente ao escândalo.
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O novo pedido de abertura de inquérito foi encaminhado inicialmente ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia contra Renan na Corte. Investigadores entendem que os dois casos são desdobramentos de uma mesma situação, apesar de relacionados a fatos diferentes.
O ministro, no entanto, encaminhou o caso à presidência do Tribunal para redistribuição. O processo ficará a cargo do ministro Dias Toffoli. O pedido de abertura de inquérito tramita em segredo de justiça na Corte.
A denúncia oferecida pela PGR em 2013 havia sido pautada, no início do mês, para julgamento pelo plenário do STF. Na última sexta-feira, no entanto, Fachin retirou o caso de pauta após apresentação de uma manifestação pela defesa do peemedebista alegando uma falha processual. Ainda não há data prevista para o julgamento do caso pelo plenário, ocasião em que os ministros terão que decidir se Renan Calheiros deve se tornar réu em ação penal na Corte.
O presidente do Senado também é investigado no Supremo em mais seis inquéritos no âmbito da Lava Jato por suposto recebimento ilegal de recursos oriundos de contratos com a Petrobras.
(Com Estadão Conteúdo)
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