Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília

Pedro Ladeira/Folhapress

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao lado de Cunha na sessão do STF desta segunda

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta segunda-feira (1º) no STF (Supremo Tribunal Federal) com recurso contra a decisão do Supremo que fixou as regras para a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional.

O recurso é chamado de embargos de declaração, e tem o objetivo de pedir o esclarecimento de pontos considerados contraditórios ou sobre os quais existam dúvidas.

Cunha tem afirmado que a decisão do STF não deixa claro se as mesmas regras deveriam ser aplicadas na escolha das outras comissões da Câmara, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Com o início do ano no Legislativo, após o fim do recesso, uma nova composição para as comissões deve ser eleita na Câmara.

Em dezembro, o STF foi contrário a medidas adotadas por Cunha para a eleição da comissão que vai analisar o pedido de impeachment, e que beneficiaram partidos de oposição. Com voto secreto e a possibilidade de apresentar chapas concorrentes para a comissão, deputados que defendem o afastamento da presidente conseguiram maioria.

Posteriormente, o Supremo anulou a eleição da comissão e definiu que a indicação dos deputados deveria ser feita pelos líderes de cada partido, sem chapas avulsas, e confirmada por voto aberto.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante audiência com Cunha realizada no Supremo, em dezembro, que os termos da decisão foram claros. "Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão", disse, na ocasião.

Fonte: