De olho no cofre

STF breca há 4 anos processos que filho de Sarney quer esconder

Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo

João Sal/ Folha Imagem

O empresário Fernando Sarney não pode ser julgado enquanto o STF não decidir sobre recurso que analisa desde 2011

O empresário Fernando Sarney, vice-presidente da CBF e recém-nomeado representante da entidade na Fifa, é investigado desde 2006 por Polícia e Ministério Público Federal por supostamente ter cometido crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude em licitação e desvio de recursos públicos, entre outros. As autoridades instauraram quatro inquéritos policiais até 2010, juntando provas que sustentam uma investigação que corre em segredo de Justiça.

Desde 2011, porém, como mostram documentos do processo a que o UOL Esporte teve acesso, o trâmite judicial não anda, encontra-se estacionado no STF (Supremo Tribunal Federal), que já levou quatro anos sem decidir se algumas provas colhidas por policiais e procuradores são legítimas e se podem ou não ser utilizadas nos procedimentos.

O ministro Dias Toffoli é o responsável pelo julgamento. Enquanto ele não decidir, não é possível processar Fernando Sarney, e o empresário segue livre e sem responder aos fatos que foram levantados pelas investigações da PF e do MPF.

Como, por exemplo, conforme evidenciaram interceptações telefônicas, por que mantinha um informante dentro da Polícia Federal, que lhe passava, em tempo real, informações sigilosas sobre operações policiais. E por que este informante acabou por se tornar Secretário de Segurança do Maranhão durante o governo de Roseana Sarney, sua irmã.

Ou por que se tornou alvo de inquéritos para apurar os crimes de evasão de divisas (Inquérito Policial nº 624/2010), fraudes no setor elétrico e de transportes (IPL nº 494/2010), sonegação fiscal (IPL nº 646/2010) e crimes contra o sistema financeiro (IPL nº 647/2010).

Segue, abaixo, um resumo de como Fernando Sarney, segundo investigações de autoridades federais, aguarda por Toffoli para responder a processos por crimes que, juntos, poderiam gerar uma condenação de mais de 50 anos de prisão.

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A longa espera pela apreciação do STF2 fotos

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Em maio de 2011, o Ministério Público defendeu no STJ a legalidade das provas contra Fernando Sarney. A questão subiu para o STF em dezembro do mesmo ano. Está lá até hoje. Justiça Federal/Arte UOL

- 2006: Sarney saca R$ 2 milhões em dinheiro vivo. Autoridades suspeitam e abrem inquérito

Em 2006, às vésperas das eleições para presidente e governador, o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) encaminha comunicado ao MPF noticiando a existência de movimentação financeira atípica nas contas correntes de Fernando Sarney. Ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro vivo na boca do caixa em uma semana em que contas de empresas de sua propriedade e de pessoas ligadas ao empresário também realizaram transações atípicas, algumas para o exterior, também na casa dos milhões de reais.

Após conhecer e analisar esses dados, os procuradores solicitaram à Justiça, ainda no ano de 2006, a quebra do sigilo bancário de Fernando Sarney, das contas da Televisão Mirante Ltda e de mais três empresas do investigado e de mais duas pessoas supostamente ligadas ao esquema. Requereu-se, também, que os documentos que embasaram o pedido fossem encaminhados à Receita Federal para a instauração de processo fiscal, com o fim de cobrança dos tributos devidos. As solicitações foram integralmente atendidas e ordenadas pela 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Com os dados que conheceram por meio das quebras de sigilo, os procuradores julgaram ter elementos suficientes para seguir com as investigações, em busca de uma condenação. Por isso, foram abertos inquéritos policiais.

- Março de 2007: Interceptações telefônicas levantam indícios de crimes financeiros

Os peritos do MPF analisaram todos os dados bancários obtidos pelas quebras legais dos sigilos financeiros. Com base neste trabalho, montaram relatório e apresentaram à Justiça, apontando, como de autoria de Fernando Sarney, "graves indicativos de ilicitude, configuradores, em tese, de crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro e de sonegação fiscal", conforme estão descritos os fatos no recurso dos procuradores ao STF. Não se sabe quais indicativos são esses, a não ser que se seja parte no processo. Os trabalhos correm em segredo de Justiça.

No ano seguinte ao início das investigações, instaurou-se no MPF-MA o inquérito nº 001/2007, figurando como investigados Fernando Sarney e mais quatro, tendo a Polícia Federal representado pela quebra do sigilo fiscal e de dados telefônicos de todos eles.

Instaurou-se, para quebrar ou não os sigilos, o processo nº 2007.37.00.001750-7, relativo à quebra do sigilo fiscal, e o Processo nº 2007.37.00.001751-7, referente à quebra do sigilo de dados telefônicos. A Justiça autorizou os dois, nos dias 23 e 28 de março de 2007, respectivamente.

- Quebra de sigilo revela: policial federal informava Fernando Sarney dos passos da polícia por telefone

Os investigadores federais, então, passaram a conhecer as informações bancárias, fiscais e telefônicas de todos os acusados, sem que eles soubessem disso. Assim, Fernando Sarney, por exemplo, foi pego conversando ao telefone com um policial federal, que lhe passou informações em tempo real sobre uma operação que buscava reunir provas dos ilícitos supostamente cometidos pelo empresário. Foram, pelo menos, três ligações entre Sarney e o PF, em que o segundo colocava o primeiro a par dos passos da polícia.

Além disso, os dados advindos das investigações trouxeram evidências de condutas criminais de outras pessoas, o que levou o MPF a solicitar quebras de sigilo de novos suspeitos.

Neste movimento, foí pedida a quebra do sigilo fiscal de João Odilon Soares Filho, um terceiro alegadamente envolvido no esquema, junto com a quebra de sigilo ou interceptação telefônica de mais sete pessoas envolvidas.

- A empresa fantasma da mulher de Sarney dá origem a batalha jurídica

E quem é João Odilon Soares Filho? No que importa ao caso, é sócio nos negócios de Tereza Cristina Murad Sarney, que é mulher de Fernando Sarney. Sócio na empresa São Luis Factoring e Fomento Mercantil Ltda. Segundo o MPF, esta é uma empresa fantasma, sem atuação comercial verdadeira. "Constatou-se, dentre outros fatos relevantes, que a empresa São Luis Factoring e Fomento Mercantil Ltda. não estava localizada no endereço constante dos seus registros, não tinha empregados registrados, não figurava como assinante comercial em lista telefônica, apesar de apresentar vultosa movimentação financeira nos anos de 2002 a 2007", comunicou o MPF à Justiça.

Com o desenrolar das investigações, o MPF concluiu que a empresa de João Odilon Soares Filho nada mais era do que um apêndice das empresas de Fernando Sarney, e que seu propósito era apenas simular operações financeiras com o objetivo de reduzir a carga tributária devida pelo empresário. Assim, em dezembro de 2007, os procuradores pedem a quebra de sigilo de Odilon Soares Filho.

Diante dos fatos apresentados pelo MPF, a Justiça Federal autoriza a quebra, com a seguinte justificativa: "O andamento das investigações aponta indícios cada vez mais fortes de uma possível simulação de operações, utilizando-se da factoring para a redução da base de cálculo de tributos, o que, em outras palavras constitui sonegação tributária."

É esta decisão judicial, referente ao sócio da mulher de Fernando Sarney, que é utilizada até hoje para que o empresário não tenha que responder na Justiça pelos atos ilícitos que supostamente cometeu.

2009 - Imprensa publica: fraudes em licitações, remessa milionária à China, paraísos fiscais... E Sarney, na Justiça, silencia o Estadão

Em 2009, os inquéritos policiais que investigavam Sarney ganharam conhecimento público. Naquele ano, a suspeita era de que os dados tinham sido vazados por algum funcionário da Justiça Federal do Maranhão.

Com o vazamento, os órgãos de imprensa passaram a publicar o trabalho investigatório executado por PF e MPF. Assim, se tornou público, por exemplo, que Sarney e um grupo de ex-colegas de faculdade (que ficou conhecido como "Grupo da Poli 78") manteriam um esquema para dirigir resultados em licitações no setor elétrico, como mostra o documento abaixo.

Reprodução

A revista "Isto É" publicou, em 2009, trecho do inquérito policial que acusa Fernando Sarney e ex-colegas de faculdade de terem se mancomunado para dirigir resultados em licitações do setor elétrico

O jornal o "Estado de S.Paulo" foi um dos que mais reportagens publicou a respeito das revelações trazidas pelos inquéritos policiais. Em julho de 2009, por exemplo, o periódico revelou que Fernando Sarney enviara US$ 1 milhão para um banco em Qindao, na China, sem declarar a remessa à Receita Federal. E não só isso, os documentos apresentados pelos policiais mostravam a existência de uma rede de contas bancárias operadas por Sarney em paraísos fiscais, longe do conhecimento ou controle das autoridades financeiras do país.

Em 31 de julho, o Estadão foi proibido de publicar notícias baseadas em investigações da PF sobre ilícitos supostamente praticados pelo empresário maranhense. O filho do ex-presidente conseguiu obter, na Justiça maranhense, uma ordem que proibia o jornal paulista de publicar qualquer coisa sobre ele e sua família que fossem relacionadas a investigações da PF sobre os Sarney.

O Estadão, então, apelou contra a decisão. Quando o processo chegou ao STJ, tendo deixado, portanto, a jurisdição do tribunal do Maranhão, o empresário resolveu renunciar de seu pedido. A justificativa foi a de que ele estava sendo mal interpretado, que havia entrado com o pedido de restrição de publicação para preservar sua intimidade e de sua família, mas que sua ação estava sendo vista como censura, algo que ele considera "repugnante".

- Provas são questionadas no STJ, e investigação é paralisada

Em 2010, quando o MPF considerou ter provas suficientes contra Fernando Sarney e outros investigados para poder processá-los, os advogados de João Odilon Soares Filho tomaram conhecimento do inquérito e resolveram impetrar um Habeas Corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular todas as provas que as autoridades haviam colhido contra seu cliente.

O pleito de sustentava, basicamente, em dois argumentos. O primeiro era o de que Odilon Soares Filho não deveria estar sendo investigado em um mesmo inquérito que apurava condutas de pessoas que possuíam foro privilegiado, aquele não seria o juizado competente para julga-lo.

O segundo era o do que as primeiras quebras de sigilo, autorizadas em 2006, que não alcançavam a pessoa de Odilon, mas sim Fernando Sarney e outros suspeitos, teriam sido ilegais. Isso porque teriam sido autorizadas somente diante de mera "comunicação de movimentação financeira atípica" do Coaf ao MPF, e que tal comunicação não teria a força e gravidade suficientes para que fossem tomadas medidas tão invasivas como a quebra de sigilo fiscal.

A partir daí, segue o raciocínio dos advogados de Odilon Soares Filho, foram obtidos dados que levaram ao pedido de mais quebras de sigilo, inclusive as de seu cliente. Assim, de acordo com uma doutrina jurídica chamada "Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada", os advogados alegaram que todas as demais provas que derivaram da documentação decorrente das quebras consideradas ilícitas deveriam ser consideradas imprestáveis, ilegais e impedidas de serem utilizadas em qualquer processo penal.

- MPF espera há quatro anos que o STF decida sobre a questão

O STJ acatou o Habeas Corpus de Odilon Soares Filho. Assim, anulou todas as provas contra ele que foram obtidas em virtude das quebras de sigilo de 2006. A corte superior, então, devolveu o processo à Justiça Federal do Maranhão, que ficaria encarregada de decidir o que fazer com o processo em relação aos outros investigados, como Fernando Sarney e sua mulher.

O que fez, então, a 1ª Vara Federal no Maranhão? Decidiu pelo arquivamento de todos os inquéritos policiais contra Fernando Sarney e os demais investigados. Decidiu que absolutamente todas as provas obtidas após as quebras de sigilo 2006 - consideradas irregulares pelo STJ - deveriam ser anuladas, e que não poderiam ser utilizadas em processo penal contra nenhum dos investigados, não apenas contra o impetrante do Habeas Corpus, Odilon Soares Filho.

Com isso, o Ministério Público Federal viu um trabalho de quatro anos correndo o risco de se tornar completamente inútil, e Fernando Sarney e os demais investigados se verem livres de todas as acusações. Quer dizer, as movimentações atípicas informadas pelo Coaf levaram a uma investigação que alcançou indícios de muitos mais e maiores crimes, de fraude em licitações de empresas elétricas, de evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, entre outros. E todo esse conjunto probatório está atualmente anulado, até que o STF se pronuncie.

Diante desta ameaça, em 2011, os procuradores federais traçaram um plano de ação em duas frentes. Em primeiro lugar, protocolaram um recurso (embargo de declaração) na Justiça Federal do Maranhão, solicitando que somente as provas advindas das quebras de sigilo de 2006 fossem anuladas, e não tudo o mais que foi descoberto no decorrer das investigações, por meio de quebras de sigilo que não estão sendo contestadas.

Em paralelo, o MPF interpôs um Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 15 de dezembro de 2011, contra a decisão do STJ, sobre o Habeas Corpus de Odilon Soares Filho. Também no mesmo recurso, solicitou à corte suprema que julgasse legítimas as demais quebras de sigilo e as provas obtidas a partir delas, para que pudessem finalmente processar Fernando Sarney e os demais acusados.

Muito bem, desde então, de dezembro de 2011, o que aconteceu no processo? No dia 29 de novembro de 2013, o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara Federal do Maranhão, negou o recurso dos procuradores, mantendo o status de ilegal em todas as provas. E foi só. O Recurso Extraordinário no STF não deixou a mesa do ministro Toffoli.

No último dia 7, Roberto Veloso respondeu a solicitação do UOL Esporte para falar sobre o caso. Por email, ele afirmou:

"Cumpre ainda dizer que, da decisão do STJ anulando as provas do inquérito, o Ministério Público Federal interpôs Recurso Extraordinário ao STF para modificar o referido acórdão, distribuído sob o número RE 69572 ao ministro Dias Toffoli, em 23 de junho de 2012.

Portanto, a decisão que mandou arquivar pende do julgamento daquele recurso no Supremo, e não da decisão dos embargos, porque já proferida desde 2013."

Diante de tal quadro, no dia 5 de dezembro, a reportagem entrou em contato com o STF para saber o motivo da demora de quatro anos para que a corte (especificamente, o ministro Dias Toffoli) tome qualquer decisão sobre um Recurso Extraordinário que diz respeito a inquéritos policiais de tamanha importância.

A assessoria de imprensa do tribunal informou que iria levar os questionamentos ao ministro Dias Toffoli. Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.

Já a Fernando Sarney, o UOL Esporte perguntou - por meio da assessoria da presidência da TV Mirante - se o empresário pretende, em algum momento, explicar por que recebia telefonemas de um agente da PF informando sobre operações que investigavam a ele mesmo, bem como todas os crimes que teria cometido segundo as provas apresentadas pela PF: "Se as provas da PF forem eventualmente consideradas nulas juridicamente, isso não significa que os fatos que elas demonstram deixam de existir no mundo fático, extraprocessual. O senhor pretende, em algum momento, explicar essas acusações?" Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.

Finalmente, por conta do cargo que Sarney ocupa na CBF e na Fifa, a reportagem procurou a confederação, que, considerando que o assunto não diz respeito às atividades de seu vice relacionadas ao futebol, também não se pronunciou.

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