Almoço de deputado federal paraibano teria custado R$ 1.495

A Câmara dos Deputados teria admitido que ressarciu de maneira indevida ao deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) a quantia de R$ 1. 495,00, referente a um almoço num restaurante de Brasília e teria cobrado a devolução do dinheiro. O fato aconteceu no dia 1º de fevereiro deste ano.

Entenda o caso - Segundo informações do blog 'Congresso em Foco', vários parlamentares teriam se reunido em um sofisticado restaurante na capital federal do Brasil, com o propósito de comemorar a posse dos deputados federais. Segundo mostram os documentos, no momento do encontro, Benjamin Maranhão teria pago a conta no estabelecimento no valor de R$ 1. 495,00.

A Ceap é um recurso financeiro disponível a todos os deputados federais e o seu valor varia de acordo com o estado de origem do parlamentar. Hoje, para os deputados do Distrito Federal, cabe o menor valor - R$ 27.977,66. Aos deputados de Roraima, o maior valor - R$ 41.612,80.

Qual a finalidade desta verba?

A Ceap é "destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no Anexo..." (Ato da Mesa 43/2009)

O Artigo 2º do Ato da Mesa 43/2009, no item VI diz que o parlamentar pode utilizar deste recurso financeiro para custear despesas com refeições.

Entretanto, apesar de não estarem explícitas, outras pessoas não podem se beneficiarem deste recurso, como assessores, secretários, amigos e parentes, uma vez que "Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza". Meirelles (2000, p. 82).