Vanessa Martina Silva | São Paulo
Carta Mundial de Mídia Livre: Documento aprovado durante Fórum Social na Tunísia é considerado um marco na briga por democratização da comunicação

Diante do cenário heterogêneo da comunicação no mundo, a discussão sobre a necessidade de democratizar os meios e o acesso à comunicação ganhou um novo marco, a partir da aprovação da Carta Mundial de Mídia Livre, em Túnis, durante o Fórum Social Mundial realizado na Tunísia na última semana. O documento será enviado a uma série de organismos internacionais, como Nações Unidas e União Europeia, pressionando pela adoção, conjuntamente com outros movimentos sociais, dos princípios contidos no texto.

A carta, aprovada por ativistas de todo o mundo presentes no FMML (Fórum Mundial de Mídia Livre), no último sábado (28/03), contém princípios e ações estratégicas para a promoção de uma comunicação democrática e é fruto de quatro anos de discussões, vários seminários e um intenso processo de consulta virtual. O texto defende a governança democrática da internet, a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

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Mídia Ninja

Ativistas assinam simbolicamente carta de mídia livre

De acordo com a jornalista brasileira Bia Barbosa, integrante da coordenação do FMML e do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), a carta é fundamental porque os ativistas perceberam que era preciso um “documento que unificasse todos em torno de uma estratégia comum de ação internacional e que, apesar das realidades diferentes, era preciso travar uma luta comum porque os inimigos são os mesmos”.

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Bia Barbosa, durante FMML

Desta forma, ela avalia que as pessoas, mesmo em seus diferentes contextos, poderão se apropriar do conteúdo da carta para fazer frente à realidade que enfrentam. Por esta razão, ela será usada como um instrumento de reivindicação dos movimentos sociais e será enviada a uma série de organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas), União Europeia, Liga Árabe, Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos), etc.

Particularidades

A questão da democratização da comunicação enfrenta etapas muito distintas dependendo de regiões e países. Como uma aplicação prática desta carta, Bia cita o exemplo do blogueiro chadiano Makaila N’Guebla que, perseguido em seu país pelo conteúdo de suas postagens, teve que pedir exílio à França. Agora, utilizará o instrumento pata fazer pressão internacional para garantir a liberdade de expressão no Chade.

Mídia Ninja

Fórum Mundial de Mídia Livre foi realizado entre dias 22 e 28 de março em Túnis

O Brasil contou com uma grande delegação no FMML. Para Barbosa, isso reflete a dimensão que a discussão está tomando no país. Apesar de não ter políticas tão desenvolvidas quanto as que se observam em outras regiões do mundo, o país conta com uma “profusão de ativistas e coletivos que percebem ser cada vez mais importante a disputa de ideias no âmbito da democratização da comunicação”, conta.

Cobertura do FMML foi realizada por diversos veículos alternativos:

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Como exemplo positivo do que está ocorrendo em outros países, a jornalista ressaltou a experiência equatoriana, onde um consórcio de mídias comunitárias está montando agências de publicidade para atender especificamente as mídias comunitárias. “Essa iniciativa ocorre após a constatação de que esse tipo de veículo não consegue disputar espaço com os meios comerciais”, observa.

Outra experiência que se destaca, segundo a especialista, ocorre na Argentina onde, passados cinco anos da aprovação da Lei de Meios, já é possível mensurar o impacto que a legislação teve ao reservar parte do espectro para canais comunitários e ter implantado uma política pública de financiamento “que mudou o panorama do audiovisual de maneira brutal. Não só diminuiu a importância do [jornal] Clarín, como garantiu sustento de rádios indígenas, TVs comunitárias. Esse é um exemplo de que um marco regulatório aliado a políticas públicas pode transformar o cenário midiático de um país”, conclui.

Confira os principais eixos presentes no documento:

· Afirmar o direito à comunicação comum como um direito fundamental.

· Defender a internet como um bem comum.

· Desenvolver os marcos democráticos de regulação da comunicação, através de órgãos ou agências independentes, especialmente visando a combater a concentração dos meios.

· Apoiar e incentivar o desenvolvimento dos meios de comunicação comunitários e associações, com reserva de frequência para os diferentes setores da sociedade civil.

· Reforçar a independência dos serviços públicos de difusão (ou mídia pública) frente aos serviços governamentais e de mercado.

· Incentivar a utilização das línguas e dialetos nos diversos espaços de expressão midiática, dando uma atenção particular às línguas minoritárias.

· Reivindicar o desenvolvimento de políticas públicas que visem a reforçar as mídias livres, sua qualidade e sustentável.

· Recusar o monopólio das infraestruturas de internet, a guarda de dados pelas corporações e a vigilância do ciberespaço.

· Desenvolver uma governança democrática para a internet, incluindo a garantia de neutralidade de rede, o direito à vida privada e a liberdade de expressão nas redes.

· Facilitar o acesso às tecnologias livres e abertas.

· Universalizar o acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

· Lutar contra a criminalização de militantes e organizações que desenvolvem mídias livres.

· Proteger jornalistas e todos os atores da comunicação contra a violência, a perseguição ou a exploração.

· Mobilizar e criar conexões entre as diferentes mídias e os movimentos sociais, especialmente no processo do Fórum Social Mundial.

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