Militares só vão poder sair das Forças Armadas após 40 anos de serviço

Militares só vão poder sair das Forças Armadas após 40 anos de serviço

por Manuel Carlos Freire

Fotografia © Jorge Carmona/Global Imagens

Os militares que tenham menos de 20 anos de serviço, quando o novo Estatuto entrar em vigor, só poderão deixar as Forças Armadas após 40 anos de tempo de serviço e não metade, como até agora.

A informação é dada nesta segunda-feira - quando o primeiro-ministro e o ministro da Defesa almoçam em São Bento com as chefias militares - pelas associações de Oficiais (AOFA), de Sargentos (ANS) e de Praças (AP), numa nota informativa conjunta sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Admitindo não ter "a absoluta garantia" de que as informações obtidas junto dos grupos parlamentares e das chefias militares sejam as constantes da nota agora distribuída, as três associações acrescentam: os militares que em 2006 ainda não tinham 20 anos de serviço podem requerer a passagem à reserva quando atingirem esse limite - mas, cumpridos os cinco anos na reserva, terão de esperar pelos 60 anos de idade para começarem a receber a pensão de reforma.

A norma para requerer a passagem à reserva a partir dos 20 anos de serviço militar "é para desaparecer a prazo", assinalam a AOFA, ANS e AP.

Por outro lado, a norma que permitia aos militares declararem a vontade de passar à reserva após completados 36 anos de serviço vai colocar a fasquia nos "40 anos" - mantendo-se inalterado o limite cumulativo dos 55 anos de idade.

O novo EMFAR aumenta a idade de passagem à reforma dos 65 para os 66 anos de idade, reduz o aumento do tempo de serviço dos 15% para os 10%, aumenta os tempos mínimos de permanência para promoção em certos postos, amplia os limites de idade de passagem à reserva nos postos de oficiais e cria novos postos, adianta a nota.

Fonte: