Câmara mais conservadora em 2015 ajudará a liberar porte de armas, diz deputado

Câmara mais conservadora em 2015 ajudará a liberar porte de armas, diz deputado

Aliado à chamada "Bancada da Bala", autor do Projeto de Lei que visa a derrubar o atual Estatuto do Desarmamento diz ter plena convicção do apoio dos colegas na próxima legislatura

O arquivamento do Projeto de Lei que pretende derrubar o atual Estatuto do Desarmamento, ocorrido na última segunda-feira (22), foi motivo de comemoração por parte de diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs) anti-armamentistas. Mas a derrota pontual não parece ter abalado seus defensores. Tampouco o responsável pela autoria do PL 3722/2012, o deputado federal, reeleito em outubro, Rogério "Peninha" Mendonça (PMDB-SC), que promete insistir no texto como uma prioridade de seu próximo mandato na Câmara, a partir de 1º de janeiro de 2015.

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O deputado federal Rogério "Peninha" Mendonça (PMDB): "Venceremos esta luta com certeza"

"Quem é contrário ao projeto não apresenta estatísticas que comprovem a efetividade do Estatuto do Desarmamento. Então, quanto maior for o tempo para o debate, mais adeptos conquistaremos", diz em entrevista ao iG o legislador. Ele cita como exemplo o Referendo de 2005, quando, menos de dois anos após a aprovação do atual Estatuto, 63,94% da população brasileira votou contra a proibição total de venda de armas no País. "Além disso, a próxima composição da Câmara será a mais conservadora desde 1964 [ano em que foi instaurada a ditadura militar no Brasil]. Ou seja, muito propícia para a aprovação da minha proposta."

O Projeto de Lei de Peninha é um texto gigantesco, com cerca de 70 artigos que alteram praticamente todas as regras atuais do comércio de armas de fogo no País. Entre as principais propostas estão: a permissão a pessoas com porte de armas de circular pelas ruas com revólveres e afins; a facilitação de aquisição desses objetos; o aumento de seis para nove no número de armas que cada cidadão pode ter; a revogação da possibilidade de perda de porte caso o dono esteja embriagado com uma arma; a derrubada de testes periódicos que comprovem a aptidão da pessoa de continuar usando-a; a elevação de 50 para 600 do número de munições que podem ser compradas anualmente; e a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para se solicitar o porte.

A ideia do deputado e de seus pares era aprovar o projeto ainda em 2014, em uma Comissão Especial da Câmara criada exatamente com esse objetivo. E a confiança era enorme: do total de 19 legisladores titulares que debateriam a medida, dez fazem parte da chamada "Bancada da Bala", aquela composta por deputados que receberam financiamento direto de empresas da indústria armamentista nas campanhas eleitorais de 2010, 2014 ou em ambas. Entre eles, o próprio presidente, Marcos Montes (PSD/MG); o 1º vice-presidente, Guilherme Campos (PSD/SP); e o 2º vice-presidente, João Campos (PSDB/GO).

Assim, o texto, de 2012, foi apresentado pela primeira vez à Comissão em novembro. A ideia era aprová-lo rapidamente, em 10 de dezembro. Entretanto, o curtíssimo espaço de tempo para se debater um projeto tão complexo e com consequências tão diretas à sociedade acabou levando os próprios legisladores que lá estavam para aprová-lo a entrarem em discordância.

Edu Silva/Futura Press
Armas de grosso calibre em São Paulo: muitas vezes elas são roubadas dos próprios civis

Isso ficou claro na apresentação, por parte de Cláudio Cajado (DEM-BA), do relatório substitutivo do original, segundo o qual, por exemplo, a idade mínima para solicitação de porte de armas seria mantida em 25 anos, a recarga de munições passaria a ser proibida e o registro expiraria a cada cinco anos (no PL não existe vencimento para a licença).

"O relatório desvirtuou completamente meu projeto de lei", critica Peninha, encontrando coro em ONGs pró-armamentistas como o Movimento Viva Brasil e o Instituto Defesa. "Por isso achamos melhor postegar a votação para a próxima legislatura."

De fato, o projeto foi arquivado justamente por ter havido falta de quórum para votá-lo após a apresentação do relatório. Para organizações que lutam contra o comércio de armas, no entanto, foi a própria pressão da sociedade civil, aliada a discursos de ex-presidentes da República e de secretários de segurança pública de partidos opostos, que ajudaram a levar às mudanças no texto. "Eles próprios acabaram se atrapalhando em suas ideias. Não houve consenso nas propostas", avalia Bruno Langeani, coordenador de segurança do Instituto Sou da Paz.

Ainda assim, apesar da aparente impossibilidade de se voltar a criar em 2015 uma Comissão Especial como a deste ano – formada por legisladores aliados à indústria –, de pesquisas como a realizada recentemente pelo Datafolha – segundo a qual 63% da população é a favor da proibição total de venda de armas no Brasil – e da oposição ao projeto por parte da própria presidente Dilma Rousseff, a quem cabe sancioná-lo caso seja aprovado pelo Senado Federal, Peninha segue confiante. E, da mesma forma que os grupos que o apoiam, parece realmente acreditar que os brasileiros estarão mais seguros se andarem armados.

"Tenho plena convicção de que derrubaremos o Estatuto do Desarmamento. As pessoas não aguentam mais ficar reféns da criminalidade, sem a possibilidade de se defender", resume o deputado. "Tenho o apoio da sociedade para isso e venceremos com certeza."