Projeto do passe livre tramita na Câmara
O projeto de lei do passe livre em Natal, proposto pela vereadora Amanda Gurgel e subscrita pelos vereadores Sandro Pimentel e Marcos do Psol, vai tramitar nos próximos dias nas comissões da Câmara Municipal do Natal. A proposta, que visa garantir a gratuidade da passagem para estudantes e desempregados, trata também sobre quem arcará com os custos para as possíveis gratuidades.
De acordo com o projeto, caberia ao Poder Público e às próprias empresas arcar com os gastos.
Caso seja aprovado, o benefício da passagem livre valerá para os estudantes regularmente matriculados e desempregados durante todos os dias da semana, vigorando em todos os meios de transporte público coletivo do âmbito municipal, sem limite diário de viagens. Além disso, em nenhuma hipótese poderá ser autorizado aumento das tarifas, devido aos custos extras que tal medida possa originar. O custeio das despesas é o ponto do projeto que promete gerar mais polêmica.
Para custear as passagens, está previsto que o Município arque com os gastos através recursos próprios, previstos em orçamento específicos. Ainda para a Prefeitura, caberia firmar convênios com Governo do Estado e Governo Federal para arcar com as gratuidades.
No caso das empresas do setor de transporte, a proposta sugere que sejam utilizados recursos provenientes de parte dos lucros anuais, de acordo com a necessidade da manutenção da tarifa. Na proposta, também ficou determinado que a gratuidade não pode justificar reajuste na tarifa. Para virar a lei, a proposta precisa tramitar pelas comissões técnicas da Câmara e, após os pareceres, ser apreciada em dois turnos pelos edis. Além disso, passará pela sanção do Executivo. Não há previsão para que o PL passe em Plenário.
Caso seja aprovado, o benefício da passagem livre valerá para os estudantes regularmente matriculados e desempregados durante todos os dias da semana, vigorando em todos os meios de transporte público coletivo do âmbito municipal, sem limite diário de viagens. Além disso, em nenhuma hipótese poderá ser autorizado aumento das tarifas, devido aos custos extras que tal medida possa originar. O custeio das despesas é o ponto do projeto que promete gerar mais polêmica.
Para custear as passagens, está previsto que o Município arque com os gastos através recursos próprios, previstos em orçamento específicos. Ainda para a Prefeitura, caberia firmar convênios com Governo do Estado e Governo Federal para arcar com as gratuidades.
No caso das empresas do setor de transporte, a proposta sugere que sejam utilizados recursos provenientes de parte dos lucros anuais, de acordo com a necessidade da manutenção da tarifa. Na proposta, também ficou determinado que a gratuidade não pode justificar reajuste na tarifa. Para virar a lei, a proposta precisa tramitar pelas comissões técnicas da Câmara e, após os pareceres, ser apreciada em dois turnos pelos edis. Além disso, passará pela sanção do Executivo. Não há previsão para que o PL passe em Plenário.
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