Natal - Jane Alves troca de advogado e terá novo prazo para alegações finais

Operação Hígia:

O prazo para a apresentação das alegações finais por parte dos 13 réus do processo investigado pela Operação Hígia terminaria nesta sexta-feira (22). Porém, a empresária Jane Alves, ré confessa de participação no esquema de pagamento de propina para a liberação de recursos referentes a serviços gerais prestados para a Secretaria Estadual de Saúde, destituiu o antigo advogado. Com isso, a empresária terá novo prazo para que apresente as alegações finais.

Em 13 de junho de 2008, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hígia, que prendeu pessoas suspeitas de envolvimento em esquema fraudulento na Sesap. Entre os presos, estavam o ex-secretário João Henrique Lins Bahia, o filho da então governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, além de Jane Alves e o então marido, o advogado Anderson Miguel.
Durante o período de investigação, Jane Alves e Anderson Miguel contribuíram com o Ministério Público Federal para a elucidação do esquema. Os dois receberam o benefício da delação premiada, mas o advogado Anderson Miguel foi assassinado em junho do ano passado, em crime até agora não esclarecido.Na reta final do processo, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 13 suspostos envolvidos. Após isso, a Justiça abriu prazo para as alegações finais dos réus, com prazo terminando nesta sexta-feira.
Contudo, com a destituição do advogado Bruno Henrique Saldanha Faria, que ocorreu no dia 15 de junho, os advogados Antônio Carlos Souza de Oliveira e Pierre Formiga tomarão frente da defesa da empresária. A Justiça Federal foi informada e abrirá novo prazo para a entrega das alegações finais de Jane Alves.
Apesar de não ter divulgado o conteúdo do acordo para a delação premiada, a tendência é que Jane Alves tenha, pelo menos, diminuição de um terço da pena. Nas alegações finais, no entanto, os advogados podem fazer a solicitação de um benefício maior, havendo a possibilidade até do perdão judicial. No entanto, a defesa da empresária não se manifestou sobre o teor da defesa que será apresentada por Jane Alves.

Até o momento, o andamento processual aponta que dez réus apresentaram as alegações finais. Após a entrega dos documentos por parte dos réus, incluindo Jane Alves, a Justiça Federal vai analisar os dados e proferir a sentença quanto ao caso. A Justiça não deu prazo para a decisão.

Memória

A Operação Hpigia, deflagrada em 13 de junho de 2008, teve o objetivo de desmantelar uma suposta quadrilha que agia dentro do Governo do Estado. O MPF denunciou um suposto esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços que supostamente eram mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

Na denúncia, os empresários pagavam a membros do Governo para que recebessem os valores dos contratos firmados e também agiam de forma irregular para que mantivessem o oferecimento de serviços ao Governo.O advogado Anderson Miguel e a empresária Jane Alves admitiram a participação no esquema fraudulento e indicaram as supostas participações de todos os réus na organização criminosa. Anderson Miguel, inclusive, já havia prestado o depoimento à Justiça antes de ser executado com quatro tiros dentro de seu escritório de advocacia, em Lagoa Nova, no dia 1º de junho de 2011.