Comissão de juristas aprova pena de até 4 anos para quem abandonar animais

Quem abandonar animaispoderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) pela comissão de juristasdesignada pelo presidente doSenado, José Sarney(PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte.

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